I SÉRIE — NÚMERO 17

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Vozes do CDS-PP: — Responda!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Já respondo!

Qual foi o Governo que mais aumentou a pobreza infantil no nosso País? Qual foi o Governo que mais

aumentou o número de pobres no nosso País? E não é o Bloco de Esquerda que o diz. Oiça o Instituto de

Apoio à Criança, oiça o Observatório das Famílias, oiça a UNICEF, veja os números do Instituto Nacional de

Estatística — lá estão!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Saia à rua!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Deputado, reparei em algo que não deixa de ser curioso. Esperava

que o Sr. Deputado viesse explicar os tetos sociais, já que o Sr. Ministro não foi capaz — o Sr. Deputado viria

aqui e explicava. Mas reparei que explicar os tetos sociais não sabe e também não tem «tento na língua»,

porque disse várias coisas que não são verdade.

Mas vamos aos tetos sociais. Neste Orçamento do Estado, os senhores preveem poupar 100 milhões de

euros em prestações sociais no apoio aos mais pobres, introduzindo tetos sociais que ainda não souberam

explicar e a que, aliás, dão vários nomes, parecendo desconhecer que as prestações sociais não contributivas

substitutivas do trabalho já têm tetos sociais. Portanto, nada do que dizem faz sentido.

Mas há um número que dói na vida das pessoas, e esse número são menos 100 milhões de euros no apoio

aos mais pobres, no País da zona euro com a maior taxa de pobreza infantil e aquele que dedica menor

percentagem da sua riqueza ao apoio às famílias, às prestações sociais.

Isso deveria fazê-lo pensar. Onde é que está o visto familiar, Sr. Deputado? Onde é que está o visto

familiar, quando 166 000 pessoas ficaram sem rendimento social de inserção?

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Não está!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Onde é que está o visto familiar?

Cada família que não tem acesso ao subsídio de desemprego vai para a fila da cantina social ser

humilhada. O Sr. Deputado acha isso bom? O Sr. Deputado orgulha-se de ter retirado às famílias o rendimento

que lhes permitia ir ao supermercado comprar a sua comida, obriga-as à humilhação da fila da cantina social e

vem para aqui orgulhar-se disso, Sr. Deputado?!

Protestos do CDS-PP.

No seu discurso, há um desprezo pelas pessoas que vivem do seu trabalho, pelas pessoas que são mais

frágeis, em Portugal. É um desprezo que perpassa por quem se vangloria dos tostões que retirou nos apoios

sociais a quem menos tem para entregar milhões a uma dita economia social, opaca, que ninguém percebe o

que é, de quem foi tirar o dinheiro a quem mais precisa para alimentar negócios que ninguém percebe.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isso é mesmo um discurso oco!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sabe, Sr. Deputado, no RSI levanta-se o sigilo fiscal de toda a família até

aos primos — não há nada mais escrutinado! —, e a culpa é dos Srs. Deputados.

Sabe, Sr. Deputado, as pessoas que em Portugal viviam mal estão a viver pior desde que esta maioria está

no Governo e não consegue explicar nem os tetos sociais nem as «malabarices» do IRS; não consegue

explicar porque, tudo espremido, são as famílias a viver pior, tudo espremido é mais desproteção social, tudo

espremido é Portugal com menos futuro e menos dignidade na sua vida.

Queria responder também ao Sr. Deputado João Oliveira dizendo que tem toda a razão. Este é um

Orçamento que nos foi dito que seria um Orçamento pós-troica e em cada alínea da violência social que

contém é um Orçamento mais troica, mais austeridade, mais transferência de rendimentos do trabalho para o

capital, mais violência social.