24 DE OUTUBRO DE 2014

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Por isso, sim, é preciso romper completamente com quem acha que se pode fazer política em Portugal

desprezando quem cá vive, quem cá trabalha, quem é digno na sua vida e quem tem direito — direito! — a

viver em Portugal de cabeça erguida.

Os senhores querem fazer em quem trabalha, em quem vive do seu trabalho, uma lógica de medo, de

pobreza e de desespero. Andámos décadas para trás e a alternativa tem de ser outra: cabeça erguida de

quem vive do seu trabalho, dignidade, proteção de todos, das crianças aos idosos.

A pobreza é um atentado contra os direitos humanos. Os senhores atentam contra os direitos humanos.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Conclui-se aqui a primeira declaração política da tarde, do Bloco de Esquerda.

Srs. Deputados, queria dizer-vos o seguinte: a média de uma declaração política, com o sistema de

perguntas e respostas, é à volta de 26 minutos e estamos a ter uma média de 45 minutos.

Srs. Deputados, o único modo de eu arbitrar este tempo é confrontá-los com o tempo. Não tenho outra

hipótese senão alertar os Srs. Deputados e confrontar-vos com a diferença entre o tempo que está previsto no

Regimento da Assembleia da República e o tempo que é gasto pelos Srs. Deputados. É quase uma diferença

de 1 para 2, em tempo.

Passamos agora à declaração política do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nos últimos três anos, o

Governo operou uma profunda reforma da nossa economia e das nossas instituições,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Ah, isso é verdade!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … fazendo sair do papel reformas há muito reclamadas mas sempre

adiadas.

Nos últimos três anos, o Governo, sem perder de vista as metas da consolidação orçamental e da

estabilização financeira, executou centenas de medidas que reformaram o mercado do trabalho e o mercado

de bens e serviços, que eliminaram restrições excessivas à atividade económica, que induziram melhorias na

Administração Pública, que reformaram o Serviço Nacional de Saúde, a justiça, o arrendamento e a

reabilitação urbana, que liberalizaram os serviços e setores até aqui protegidos.

Os resultados, esses, estão à vista de todos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Ai estão, estão!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — A taxa de desemprego desce há 19 meses consecutivos; a confiança

dos consumidores e dos empresários recupera paulatinamente; a atividade económica está a crescer e

converge com a média dos países da zona euro; os juros da dívida pública renovam mínimos históricos; pela

primeira vez em mais de duas décadas temos um saldo externo positivo; as exportações apresentam

resultados sólidos positivos; Portugal sobe nos rankings da competitividade.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estamos no paraíso e não sabemos!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Neste processo, temos o dever de reconhecer o modo admirável

como as famílias e as empresas portuguesas responderam aos gigantes desafios que se lhes colocaram.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ultrapassada esta fase de emergência, em que uma política de

irresponsabilidade e de inépcia mergulhou o País, o nosso trabalho não está, porém, terminado. Portugal

precisa de mais, Portugal exige mais.