I SÉRIE — NÚMERO 17

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Nesse quadro, o Governo aprovou recentemente as propostas da reforma da fiscalidade verde e do IRS.

Partindo de um trabalho que nunca tinha sido feito em Portugal, a reforma da fiscalidade verde é a prova de

que este Governo faz, e faz bem.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Anos a fio, os portugueses habituaram-se a ouvir falar dos impostos

verdes, mas apenas isso. A reforma acabaria por chegar pela mão deste governo, enquadrada numa visão

alargada e estratégica para o futuro.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Assente no princípio da neutralidade, a reforma da fiscalidade verde

vem permitir, desde logo, o alívio fiscal das famílias portuguesas em sede de IRS, que é, nada mais, nada

menos, tudo aquilo que ambicionávamos. Mas revela-se igualmente capaz de proteger o ambiente, de reduzir

a dependência energética do exterior, de induzir padrões de produção e de consumo mais sustentáveis, de

promover a eficiência na utilização de recursos e de fomentar o crescimento e emprego.

Resultado também de um consenso alargado, a reforma do IRS, marca a diferença com o passado que

dará resultados no futuro. Pela primeira vez, é construída uma reforma expressamente orientada para a

proteção das famílias mas que, simultaneamente, promove a mobilidade social e geográfica, sem descurar a

simplificação do processo fiscal.

Seguindo as melhores práticas a nível internacional, é criado pela primeira vez o quociente familiar, uma

mudança da maior relevância que protege as famílias com filhos mas não penaliza as famílias que não os

tenham.

Aplausos do PSD.

Apoia-se e incentiva-se aqueles que decidam ter mais filhos, mas salvaguarda-se que as famílias sem

filhos não sejam prejudicadas.

A atribuição de uma ponderação por filho ou ascendente protege as famílias com filhos e ascendentes a

seu cargo, mas também contribui para a criação de melhores condições da promoção da natalidade e,

concomitantemente, da inversão do défice demográfico que enfrentamos.

Esta revela-se também uma medida absolutamente vital para a criação de melhores condições para que os

avós com rendimentos mais frágeis possam ser acolhidos nas respetivas famílias.

Mas se esta é uma reforma pró-família, também é uma reforma pró-mobilidade social. Desde logo, uma

reforma que promove o empreendedorismo, ao prever, por exemplo, uma redução de 50% dos impostos no

primeiro ano e de 25% no segundo ano, para quem quiser iniciar uma atividade por conta própria.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se soubesse o que lá estava escrito não dizia isso!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Saliente-se, ainda, Sr.as

e Srs. Deputados, as medidas de

simplificação do processo fiscal que esta reforma encerra: 2 milhões de famílias serão dispensadas de

entregar declarações de IRS e 1,7 milhões de contribuintes irão beneficiar da criação de uma declaração

simplificada.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estas reformas representam uma nova etapa para Portugal e são a

demonstração inequívoca que o Governo e esta maioria mantêm a sua enérgica atitude reformista — repito,

mantêm a sua enérgica atitude reformista.

Sabemos que as reformas fiscais exigem um mínimo de previsibilidade e de estabilidade, o que demanda

um amplo debate nacional em torno das mesmas. Estamos em tempo e vamos a tempo de fazer esse debate.

Não só falta um ano para as eleições como os problemas reais do País exigem que pensemos menos em

eleições e mais nos portugueses.