24 DE OUTUBRO DE 2014

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Da nossa parte, queremos aproveitar esse tempo para discutir e resolver os problemas do País, esperando

que a oposição, sobretudo o maior partido da oposição, encontre espaço para esta discussão.

Estamos, como sempre estivemos, totalmente disponíveis para compromissos em todas as matérias da

governação. Sabemos que da parte do maior partido da oposição os sinais não são encorajadores. Temos

bem presente que o Partido Socialista assinou o Memorando de Entendimento, mas bastou o clamor da rua

para o renegar na primeira ocasião.

Temos bem presente que o Partido Socialista assinou o tratado orçamental, mas reclama agora uma leitura

inteligente do mesmo.

Temos bem presente que o Partido Socialista acordou a reforma do IRC — que previa, e prevê, uma

redução da sua taxa nominal, em 2015 —, mas agora está contra essa redução.

Temos também bem presente que um destacado Deputado socialista, sentado na primeira fila da bancada

do Partido Socialista, defende que esse acordo da reforma do IRC foi celebrado não com o PS mas com o

anterior Secretário-Geral do PS, que é como quem diz não vincula o atual PS.

Temos tudo isso presente, mas temos uma réstia de esperança que o Partido Socialista seja capaz de

olhar mais longe do que o ciclo eleitoral.

Da nossa parte, os portugueses podem ter a certeza de que nunca abdicaremos de Portugal, nunca

deixaremos de exercer os deveres decorrentes da governação, nunca, mas mesmo nunca, desistiremos dos

portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Luís Ferreira,

de Os Verdes, Paulo Sá, do PCP, Eduardo Cabrita, do PS, Mariana Mortágua, do BE, e Vera Rodrigues, do

CDS-PP.

O Sr. Deputado responderá, primeiro, a um grupo de três Srs. Deputados e, depois, a um grupo de dois.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, o senhor

referiu-se à reforma da justiça, mas, se calhar, era um assunto que deveria ter omitido na sua declaração.

É que o problema na justiça não foi só a reforma, foi também a teimosia do Governo em fazê-la entrar em

vigor no dia 1 de setembro, sem acautelar o normal funcionamento dos tribunais. Assim, o que o Governo fez

com esta reforma foi paralisar os tribunais e provocar um caos na justiça. E ainda estamos à espera de ver

como é que esse problema vai ser resolvido. É que o problema do CITIUS não é só o da migração, é também

o facto de não estar a aceitar processos novos.

Depois, falou também da reforma na saúde, e esse era um assunto que, se calhar, também deveria ter

omitido, porque o que o Governo tem feito na saúde é apenas empurrar as pessoas para o setor privado —

quem tem dinheiro, que vá ao privado, quem não tem, continua doente.

Só lhe faltou dizer — como já ouvi há algum tempo — que o ano letivo arrancou dentro da normalidade

para compor o ramalhete da sua intervenção.

O Sr. Deputado falou, depois, da fiscalidade verde. A fiscalidade verde foi uma forma que o Governo

encontrou para tornar o aumento dos impostos mais simpático, menos suscetível de contestação. É um truque

do Governo: damos-lhe um tom verde e o aumento de impostos passa quase despercebido. Mas, Sr.

Deputado, não deixa de ser um aumento de impostos. Esta atitude do Governo relativamente à fiscalidade

verde faz-me lembrar a história de um cidadão que queria construir um quiosque num relvado, nos espaços

verdes de um jardim. Quando vai à câmara dizem-lhe que não pode fazê-lo por causa dos espaços verdes. E

a solução que o cidadão propõe é esta: pinta-se o quiosque de verde e o problema está resolvido. Ora, é

assim que o Governo está a agir neste processo com a fiscalidade verde.

O Sr. Deputado diz que o Governo mantém a sua atitude reformista. Falta saber qual é o sentido dessas

reformas: se é a pensar nos cidadãos ou noutros interesses.

O Sr. Deputado diz que o Governo continua sem desistir dos portugueses. E eu olho para o Orçamento do

Estado e digo: o Governo apresentou um Orçamento do Estado e diz que, neste Orçamento, não encontra

espaço, por exemplo, para acabar com a sobretaxa do IRS ou para baixar o IRS das famílias que estão sob