I SÉRIE — NÚMERO 17

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uma pesadíssima carga fiscal, mas o mesmo Governo encontra espaço para baixar o IRC das grandes

empresas. Ora, um Governo que encontra espaço para baixar o IRC das grandes empresas mas só consegue

devolver 20% daquilo que retirou aos funcionários públicos, ficando os outros 80% para quem vier a seguir,

revela, de facto, muita irresponsabilidade.

Assim sendo, a pergunta que lhe faço, a propósito do Orçamento do Estado, é esta: a intervenção que o Sr.

Deputado acabou de fazer foi escrita antes ou depois de o Governo ter apresentado este Orçamento do

Estado?

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, o Sr. Deputado veio tentar

fazer aqui um retrato da situação do País, mas a única coisa que conseguiu foi tirar uma selfie. A realidade do

País, Sr. Deputado, não é o vosso discurso de propaganda.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Governo tenta montar uma gigantesca operação de propaganda em torno das

questões fiscais, dizendo que não há aumento da carga fiscal, que os portugueses vão sentir um alívio nos

impostos, que a reforma do IRS é amiga das famílias, etc. Tudo isto é falso, Sr. Deputado. Não há qualquer

alívio na carga fiscal que recai sobre os trabalhadores. Na realidade, a carga fiscal que recai sobre os

trabalhadores e sobre os produtos que consomem aumenta, em 2015, 4,7%. E, ao mesmo tempo, Sr.

Deputado, o Governo do PSD/CDS quer, pelo segundo ano consecutivo, descer a taxa de IRC, o imposto

sobre os lucros das empresas.

Portanto, a opção do Governo nas questões fiscais é uma opção ideológica clara: esmagar os

trabalhadores, esmagar quem vive do seu trabalho e esmagar as micro e pequenas empresas, para continuar

a favorecer os grandes grupos económicos, o grande capital, as grandes empresas.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Esta é a vossa opção, contida no Orçamento do Estado para o próximo ano.

Vamos, então, aos factos sobre a carga fiscal que recai sobre os trabalhadores, Sr. Deputado. Como o Sr.

Deputado sabe, em 2013, o Governo PSD/CDS aumentou brutalmente a carga fiscal que recai sobre os

trabalhadores. Em resultado disso, nesse ano, o IRS cobrado aos trabalhadores aumentou 3200 milhões de

euros. No ano seguinte, em 2014, o Governo prevê que a receita de IRS, relativamente a 2013, seja de 3800

milhões de euros a mais do que em 2012. E para 2015, na proposta de lei de Orçamento do Estado, são 4100

milhões de euros a mais. No conjunto destes três anos, Sr. Deputado, 2013, 2014 e 2015, o Governo quer

extrair dos trabalhadores, quer pô-los a pagar mais 11 000 milhões de euros, em sede de IRS.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É uma vergonha!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Deputado, como pode ver neste Gráfico que aqui tenho, com o enorme

aumento de impostos — assim se lhe referiu Vítor Gaspar — verificado em 2013, a carga fiscal aumentou,

relativamente a 2012, 3200 milhões de euros. E esta carga fiscal não só se manteve como aumentou em todos

os anos. Sr. Deputado, este acréscimo, nestes três anos, corresponde a 11 000 milhões de euros de IRS,

cobrados a mais aos trabalhadores e aos reformados.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Enquanto isso, o Governo, como já referi, quer reduzir a taxa de imposto

nominal, em sede de IRC, passando-a de 23% para 21% — e é o segundo ano consecutivo em que o faz.