24 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Deputado sabe perfeitamente que este ano as execuções orçamentais mostram, todos os meses,

uma descida da receita de IRC. Ou seja, ao mesmo tempo que os impostos sobre os rendimentos dos

trabalhadores aumentam, os impostos sobre os lucros das grandes empresas diminuem.

E o facto é que, no próximo ano, é o próprio Governo a prever que a receita de IRC será apenas 35% da

receita de IRS, quando, há apenas alguns anos, era 60% — isto ilustra bem a natureza da política fiscal do

Governo PSD/CDS.

Mas há uma questão, Sr. Deputado, que não queria deixar de lhe colocar, até porque temos a expectativa,

depois da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, que o Sr. Deputado responda a esta pergunta para explicar

essa questão da cláusula de salvaguarda a que o Sr. Primeiro-Ministro se referiu.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Afinal, se as famílias com a reforma do IRS iam pagar menos imposto, para que

é que serve a cláusula de salvaguarda? Como é que o Sr. Deputado pode falar em reforma do IRS,…

A Sr.ª Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … se essa reforma, com a cláusula de salvaguarda, pode não ser aplicada? E

como é que o Sr. Deputado pode falar em simplificação do IRS se tudo isto se tornou muito mais complicado,

se tudo isto se transformou, como dizia o presidente da comissão da reforma do IRS, numa balbúrdia?

Sr. Deputado, explique e clarifique estas questões.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, insisto em que devem respeitar os tempos. A Mesa estará mais

atenta ao cair do segundo minuto.

Tem, agora, a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, fico, de facto,

surpreendido com o momento de realidade virtual que tivemos aqui esta tarde.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Num momento em que o Governo tenta fugir, de toda a maneira, à

discussão daquilo que está na agenda da Assembleia da República, isto é, de um Orçamento que é o culminar

de quatro anos de degradação da economia do País, quatro anos de destruição de empresas que são ativos

estratégicos, quatro anos de desemprego, quatro anos de aumento da dívida pública, aquilo que o Sr.

Deputado aqui nos traz, quando temos na mesa um Orçamento que volta a aumentar a carga fiscal, depois do

enorme aumento de impostos de 2013 e 2014, é verdadeiramente um discurso de uma maioria zombie sobre

duas propostas-fantasma, anunciadas há uma semana e que continuam a pairar por aí na confusão interna do

que é o Governo.

Sr. Deputado, aquilo que foi a verdadeira reforma fiscal desta maioria foi a redução da progressividade do

IRS, a redução de oito para cinco escalões, e o consequente o aumento em 4000 milhões de euros da receita.

Esta foi a vossa reforma do IRS e, sobre esta, não quiseram nenhum debate parlamentar, não quiseram

nenhum consenso com ninguém.

Aplausos do PS.

E é absurdo que venha agora falar de reformas neutrais. Mesmo a fiscalidade verde, que é uma ideia

positiva, é trazida aqui apenas no quadro de um grande malabarismo em torno da matéria fiscal. Aquilo que

ela traz é o reconhecimento de que a vossa governação foram quatro anos de atraso do País, quatro anos em