24 DE OUTUBRO DE 2014

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr.ª Presidente.

Mas há mais: no fim das contas, sabemos que em 2014 houve um aumento de mais 3 mil milhões nos

impostos; para 2015 há o anúncio de redução de 150 milhões — uma ninharia, comparada!; mas há uma

reforma da fiscalidade verde para compensar este aumento de impostos. E é para isto que serve a reforma da

fiscalidade verde! É para compensar e para pôr os consumidores a pagarem mais impostos nos combustíveis

— como se já pagassem pouco! — e a pagarem mais impostos em várias zonas de consumo — como se já

pagassem pouco! — para compensar o IRS.

Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, termino com uma única consideração: a direita está tão obcecada com

a questão dos impostos que perdeu a noção de que é possível fazer política de outras formas. A política verde

não se resume aos impostos; investir nos transportes públicos é uma forma muito importante de ter uma

política verde e de ajudar a sustentabilidade ambiental.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O problema é que a única forma que a direita tem de fazer política,

neste momento, é aumentando impostos. Não tem outra, não conhece outra forma!

É por isso que, para os contribuintes, a única consideração que podemos fazer é que os impostos vão ser

mais altos do que eram no passado. De uma coisa temos a certeza: o único imposto que desceu neste País foi

o IRC. Mais nenhum imposto desceu. Os impostos só têm aumentado!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, a Constituição da

República Portuguesa determina, no seu artigo 67.º, n.º 2, que incumbe ao Estado a proteção da família,

regulando os impostos e os benefícios sociais de harmonia com os encargos familiares.

Pergunto-lhe, por isso, Sr. Deputado, se uma reforma que introduz pela primeira vez o coeficiente familiar,

que inclui todas as despesas do agregado familiar, que aumenta as deduções na saúde, que aumenta as

deduções fixas, que cria o vale social de educação, que aumenta o mínimo de existência, que isenta de IRS

mais de 119 000 famílias, se esta é ou não uma reforma que cumpre e respeita o imperativo da Constituição

da República Portuguesa.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Deputado, também lhe pergunto se, tendo em conta a inovação

que foi introduzida através do coeficiente familiar, esta reforma representa ou não uma verdadeira

transformação do regime de imposto sobre o rendimento.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E os escalões do IRS? Isso é que importa!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Esta é uma reforma que favorece as famílias com filhos, sem

prejudicar as que não os têm, é uma reforma que tem o objetivo de contribuir para a ultrapassagem do

problema da natalidade em Portugal,…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Está para ser visto, está para ser provado!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — … é uma reforma que beneficia a sociedade e a sustentabilidade

como um todo. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se entende se esta é ou não uma reforma que deveria envolver o

PS como envolveu a propósito do IRC.

Sr. Deputado, em muitos anos, esta é a primeira verdadeira reforma seriamente favorável à família.