I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Continua assim a normalidade e, no meio de tanta normalidade,

o mais inacreditável acabaram por ser as declarações do Sr. Primeiro-Ministro que, face a tudo o que se

passou com o arranque do ano letivo, depois deste monumental testemunho de incompetência e desta

evidente irresponsabilidade, aquilo que o responsável máximo deste Governo tem para dizer aos portugueses

é que o Ministro da Educação colocou o seu lugar à disposição e que ele recusou a sua demissão. Ou seja,

depois de tudo o que se passou com o arranque do ano letivo, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro tem para

dizer ao País é «escolhi o melhor Ministro da Educação do mundo». Portanto, as trapalhadas vão, certamente,

continuar.

Ora, se este é, na opinião do Sr. Primeiro-Ministro, o melhor Ministro da Educação e as coisas correram

como correram, imagine-se o que seria se a educação estivesse entregue a um ministro que não fosse o

melhor ministro do mundo. Provavelmente, não teríamos início do ano letivo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E agora o que é que temos? Agora temos um Ministro da

Educação que deixou de ter qualquer condição para olhar para os professores, temos um Ministro da

Educação que deixou de ter condições para se sentar à Mesa com os docentes.

Sr. Deputado Acácio Pinto, a pergunta que tenho para lhe fazer é a seguinte: considera normal que, depois

do que se passou com o arranque do ano letivo, aquilo que o Primeiro-Ministro tenha a dizer aos portugueses

é que tem na educação o melhor ministro do mundo? Acha que isto é normal?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ele não disse isso.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Acácio Pinto, trouxe hoje aqui à discussão uma

matéria muito importante e, desde já, gostaria de lhe dizer que o PCP desde há muito que vem exigindo a

demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Desde o primeiro dia!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A exigência do PCP não se prende com qualquer razão de calendário

orçamental, prende-se exatamente com a política que este Governo executa de violação da Constituição da

República Portuguesa e de desmantelamento da escola pública.

Portanto, saudamos que, a poucos meses, a cerca de um ano do calendário previsto para eleições, o

Partido Socialista se junte ao PCP na exigência da demissão do Governo e de convocação de eleições

antecipadas. Mais vale tarde do que nunca, Sr. Deputado!

Mas também é verdade que se exigimos, de facto, a demissão do Governo e a convocação de eleições

antecipadas, fazemo-lo não para que fique tudo na mesma, porque é muito importante assegurar não apenas

a mudança de Governo mas a mudança de política, designadamente da política educativa.

Ora, é sobre isto em concreto que gostaria de ouvir a opinião do Sr. Deputado, porque é verdade que quem

andar distraído pode até ser levado a pensar que estes problemas todos, que ainda hoje se vivem, passados

quase dois meses do início do ano letivo nas escolas públicas, nomeadamente no atraso na colocação de

professores, na falta de funcionários, na não colocação de técnicos de educação especial, no facto de haver

escolas que continuam a funcionar em estaleiros, de aulas que decorrem em contentores, se deveram apenas

a um erro do Ministro da Educação.

Quem andar distraído pode até ser levado a pensar isso, mas quem andar um bocadinho mais atento é

obrigado a pensar que todos estes problemas são inseparáveis, porque são o resultado concreto de uma

política educativa de desfiguração e de desvalorização da escola pública.

E, Sr. Deputado, sobre isto, naturalmente, há questões concretas que tenho de lhe colocar, porque muitas

das medidas que resultaram em problemas que hoje se vivem começaram com Governos do Partido Socialista

e foram aprofundadas por governos do PSD e do CDS.