24 DE OUTUBRO DE 2014

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Portanto, eu gostaria de saber se, de facto, o Partido Socialista reconhece que medidas que o seu anterior

Governo tomou fragilizaram a escola pública e se acompanha o PCP na necessidade de mudança de política,

ou se, no essencial, continua a acompanhar a direita nesta leitura, designadamente quanto a algumas

matérias, tais como: mega-agrupamentos; educação especial, que afastou milhares de alunos dos apoios;

reforço da ação social escolar; encerramento de escolas do 1.º ciclo; prova de avaliação de professores;

vinculação de todos os professores contratados que respondem a necessidades permanentes das escolas; e

necessidade da revogação deste tipo de contratação precária.

Era importante perceber, porque, Sr. Deputado, não tem sido clara a posição do Partido Socialista, o

seguinte: diga de uma vez por todas se este Partido Socialista acompanha ou não o PCP na necessidade de

revogação da bolsa de contratação de escolas e neste tipo de contratação, porque, de facto, o que a escola

pública precisa é de valorização e o que tem tido a mais são Governos que as desrespeitam todos os dias.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Acácio Pinto, referiu aqui que o Primeiro-

Ministro tomou as dores do Ministro da Educação Nuno Crato ao dizer que foi uma excelente escolha que fez.

As vicissitudes do processo só confirmaram a confiança que ele tem no Ministro. Aliás, fez mais do que um

voto de confiança, pô-lo num pedestal! Mas, curiosamente, no mesmo dia, num programa televisivo do canal

público, num debate sobre educação, não esteve um governante para justificar a política de educação do

Governo. Não esteve nem um governante!

Protestos do PSD.

Houve até, curiosamente, alguns altos funcionários do Ministério da Educação, numa circunstância

bastante penosa para as responsabilidades do Estado, nomeadamente um diretor-geral a dizer que não podia

falar do assunto, mas que estava ali uma outra diretora-geral que, eventualmente, podia falar. Depois, essa

diretora-geral disse: «Bem, eu estou aqui há duas semanas…»

Portanto, enquanto Passos Coelho põe o Ministro Crato no pedestal, o Ministério está ausente em parte

incerta, não está em combate, não tem quem o defenda.

Além do mais, até notei, com muita estranheza, a ausência dos nossos pares dos partidos que apoiam o

Governo da Comissão de Educação. Gostaria de tê-los lá visto, enfim, a esgrimir argumentos por um Governo

fracassado, por uma política de balbúrdia, por uma política incoerente e incongruente em várias áreas e que

só se tem limitado a desenvolver cortes sucessivos no investimento público na educação. Mas assim não

sucedeu. Portanto, são «pés de barro». É um Ministro que é incensado pelo Primeiro-Ministro, mas, enfim, não

tem continuidade nem sequer na praça pública e, muito menos, na Câmara dos Deputados, na Assembleia da

República.

Mas, Sr. Deputado, queria questioná-lo sobre algumas coisas.

Apesar da perda de autoridade política, do descontrolo total do Ministério da Educação, das políticas

erradas, das políticas de desinvestimento na escola pública, de degradação de condições na ciência, na

universidade e em todas as áreas, este Ministério parece cimentar-se numa autoridade especial e dizer que

quer agora, no crepúsculo da Legislatura, na fase terminal deste Governo, discutir a Lei de Bases da

Educação, discutir os estatutos de várias carreiras profissionais da comunidade educativa.

Por isso, a questão que lhe deixo aqui é muito concreta: o Partido Socialista aceita esse debate político? O

Partido Socialista aceita um conjunto de reformas em situações e regulamentos que são absolutamente

estruturais na educação e na política educativa do nosso País?

Da parte do Bloco de Esquerda, diremos que não, que não estamos abertos a isso! Já o dissemos ao

Presidente do Conselho Nacional de Educação e entendemos que não há condições políticas nem na

Assembleia da República, nem no País, nem em qualquer outro fórum para que haja uma discussão sobre

elementos que são estruturantes, decisivos e até muitos deles coevos em relação à política da educação no

nosso País, como é a Lei de Bases do Sistema Educativo.