I SÉRIE — NÚMERO 17

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Portanto, deixava-lhe este desafio para debate e à maioria, que, enfim, tem de se fazer entender sobre

aquilo que pretende. Até agora a única coisa que temos tido é uma enorme cacofonia e um discurso estéril

acerca da normalidade que nunca normaliza. Ainda hoje há milhares de professores por colocar — desmintam

isto, por favor!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, começo por agradecer as questões colocadas pelo Srs.

Deputados José Luís Ferreira, Rita Rato e Luís Fazenda e dizer-lhes, genericamente, porque há uma questão

que é transversal a todos, que, efetivamente, os problemas subsistem. Temos milhares e milhares de alunos

ainda hoje sem aulas nas nossas escolas. Esse é um dado objetivo, é uma evidência incontornável,

infelizmente para os nossos alunos, infelizmente para as famílias, infelizmente para o sucesso da escola

pública.

Quanto às questões mais concretas que me colocaram, queria dar-lhes uma resposta muito óbvia: se não

houvesse um elemento mais relevante para que as eleições pudessem ser acertadas com o calendário

orçamental, que é isso que aqui dissemos, bastaria o facto de não termos Nuno Crato a fazer os próximos

concursos de professores para ser um dado relevante para que as eleições também pudessem ser

antecipadas.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Mas queria dizer-lhes também o seguinte: o melhor elemento de que nos

podemos socorrer para perceber todo o problema e todo o drama em que estamos envolvidos e em que está

envolvida a escola é o comunicado do Conselho das Escolas. Ele é inequívoco!

O Conselho das Escolas, um órgão consultivo do Ministério da Educação, diz em comunicado o seguinte:

«O mais grave foi a forma despudorada de pretender fazer com que fossem os diretores a assumir erros que

não cometeram». Mais à frente diz também: «Verificam-se erros graves na colocação de docentes e na

renovação de contratos». E diz ainda: «Os agrupamentos e as escolas não se reveem numa administração

educativa que a sufoca com burocracia e que transfere, sem qualquer pudor, o ónus dessa responsabilidade

para as escolas e para os diretores.»

Se melhores exemplos não houvesse, o Conselho das Escolas, com este comunicado, que emitiu neste

mês de outubro, tinha dado a resposta cabal de que as políticas deste Governo para a área da educação,

nomeadamente no que concerne à colocação de professores, foi um autêntico — deixem passar a expressão

— fiasco, que gerou caos e um prejuízo que não é recuperável para os alunos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Acácio Pinto, falou aqui — creio que

foram as suas primeiras palavras —, num Governo esgotado e eu recordava-me, com alguma pena, que de

esgotar o Partido Socialista percebe muito, nomeadamente de esgotar as contas públicas, os cofres do

Estado, que deixou sem dinheiro para pagar, nomeadamente aos professores da escola pública e das

universidades públicas.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ao ouvir o Sr. Deputado, estava a tentar perceber se o seu discurso

tinha alguma substância, mas já lá vamos. E, a dada altura, pensei que o Sr. Deputado ia dizer que o Governo