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I SÉRIE — NÚMERO 17

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muito importante, porque, de facto, olhando para os números, percebemos que o Ministério da Agricultura

levou um duro golpe no Orçamento para 2015.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó

Ramos.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Abel Baptista,

quero felicitá-lo pelo tema que traz aqui hoje.

De facto, trata-se de uma medida importante para a agricultura portuguesa que vem contrariar,

precisamente, o que a esquerda tem dito sempre, que este Governo está contra os pequenos agricultores.

Ora, num ano importante, o Ano Internacional da Agricultura Familiar, de facto, o Governo aprova uma medida

importantíssima para os pequenos agricultores,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Na próxima declaração política já vai ver!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — … permitindo a devolução do IVA nos anos subsequentes.

Relativamente ao IVA, também é importante que se diga que existe, e sempre existiu, a isenção de 10 000

€ para esses pequenos agricultores. Portanto, não vale a pena mistificar a situação.

Também é politicamente honesto dizer, do ponto de vista da imposição, tal como o Sr. Deputado Abel

Baptista disse, que foi o Tribunal Europeu que a emanou e isto foi dito várias vezes. Não vale a pena dizerem

que foi este Governo que impôs esta medida, porque não é verdade.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas por que é que não foram contra?

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Aliás, este Governo tem adotado medidas nacionais que têm facilitado

a agricultura familiar e os pequenos agricultores. Relembro a isenção dada a quem receba da PAC 1650 € ou

menos do que isso, que não tem de se inscrever na segurança social e está dispensado de apresentar

declaração de IRS, o que faz toda a diferença para os pequenos agricultores. Tanto estas medidas como a

opção que foi tomada, também em termos da PAC, para simplificar os procedimentos para os pequenos

agricultores, foram ambas assumidas por este Governo. É esta a política que tem de ser seguida.

Falando neste Orçamento, é politicamente honesto dizerem, como foi dito há pouco, que há uma

diminuição nas verbas, mas porque Portugal conseguiu, num trabalho notável do seu Governo, negociar os

tais 500 milhões que não necessitam de ser cofinanciados, o que faz toda a diferença, porque o investimento

público não se vai reduzir. A Sr.ª Deputada sabe isso tão bem quanto eu, como também sabe que no

orçamento da agricultura — e o Deputado Miguel Freitas também o sabe —….

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — … está incluída uma verba fundamental de reforço de 28%, mais 7

milhões, para a investigação, tão importante para modernizar a agricultura portuguesa e para combater as

pragas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É esta a aposta que o Governo tem feito, fundamental para que a

nossa agricultura continue a prosperar.

Sr. Deputado, gostava de lhe fazer uma pergunta relativa à questão dos mercados, da salsinha e dos

coentros. Seria importante haver também a possibilidade de flexibilizar e simplificar o preenchimento das

faturas a esses pequenos agricultores que vendem nos mercados locais e nas feiras. Seria muito importante.

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