I SÉRIE — NÚMERO 17

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Falou das questões da pesca da sardinha, mas poderíamos também falar dos problemas relacionados com

a colheita do tomate, de que recebemos informação muito recentemente, ou sobre a sempre polémica questão

dos seguros agrícolas, por exemplo, que merecerá, com certeza, um debate mais aprofundado.

Mas, se me permite, Sr. Deputado João Ramos, neste minuto que tenho para me dirigir a si, gostaria de

falar de uma única situação: da situação dos rendeiros da Herdade dos Machados. O Sr. Deputado, e bem,

colocou aqui esse problema. Acho que estamos perante uma situação que até é difícil de qualificar. A política

faz-se de ideias, faz-se de causas, de impulsos, mas também se faz de compromissos e também se faz da

palavra que é dada, sobretudo às populações. E este exemplo da Herdade dos Machados — e, eventualmente

por isso, Sr. Deputado, se me permite, nem a bancada do PSD, nem a do CDS lhe dirigem alguma palavra —,

este problema dos rendeiros da Herdade dos Machados não tem qualificação, Srs. Deputados. Há um

compromisso de um governo, que até por acaso era o vosso, e neste momento temos uma situação em que

um Secretário de Estado faz um despacho num gabinete em Lisboa, provavelmente sem nunca ter ido à

Herdade dos Machados, dizendo que aqueles rendeiros e os seus herdeiros deixam de ter direito às terras que

toda a vida trabalharam. Isto é inadmissível!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — De facto, esta Assembleia da República tem de tomar uma posição muito

firme sobre esta matéria. Porque querem retirar 2000 ha, como disse, a uma herdade que já tem 4000 ha. Mas

nós sabemos bem como é o querer sempre mais dos grandes agrários. Lembramo-nos bem de como os

grandes agrários querem sempre tudo e querem mais um bocadinho. Têm 4000 ha, mas existem aqueles

2000 ha, que estão dados por direito aos rendeiros e, mesmo assim, querem ficar com eles.

Sr. Deputado João Ramos, a questão que lhe queria deixar é se acha que isto é sustentável e se me

acompanha — tenho a certeza que sim — no apelo a esta Assembleia da República para que não nos

calemos. Não vamos deixar que a terra destes rendeiros lhes seja tirada. Vamos fazer isso em nome da

dignidade de quem trabalha a terra, ainda, Srs. Deputados!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado João Ramos, tem a palavra para responder.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, agradeço a questão que me

colocou e, se não se importa, eu também começava por fazer uma referência ao silêncio da maioria,

lamentando que não tenham vindo a debate quando colocamos questões muito concretas e que são

problemas que diversos setores vivem com muita dificuldade, nomeadamente, no que respeita à agricultura e

ao mar. Assim, falei das questões da sardinha e da paragem da pesca à sardinha — e nem o PSD nem o CDS

disseram uma palavra sobre isto. Falei da utilização do Alqueva e da forma como se está a desenvolver — na

declaração política anterior, houve tanta proclamação sobre o Alqueva, mas, agora, sobre uma questão

concreta do Alqueva, nem uma palavra. E sobre a questão das florestas, que dizem ser tão importante, uma

matéria que está na ordem do dia, a maioria também não disse uma palavra.

Mas o que me deixa alguma esperança, Sr.ª Deputada, é que o silêncio da maioria signifique um

arrependimento com esta medida e com esta decisão que tomaram relativamente à Herdade dos Machados e

aos seus rendeiros. Se esse silêncio significar um arrependimento e um recuo já é positivo.

Mas não quero deixar de lhe dizer, Sr.ª Deputada, que, concordando consigo, esta não é a primeira vez

que a direita tenta retirar aqueles rendeiros da Herdade dos Machados. Tentou-o nos Governos de Cavaco

Silva, tentou-o nos Governos de Durão Barroso e Paulo Portas e, felizmente, os tribunais sempre deram razão

àqueles rendeiros e eles conseguiram manter-se.

E agora os rendeiros continuam na sua luta, nas suas diversas vertentes. Já estiveram aqui, na Assembleia

da República, na Comissão de Agricultura e Mar, onde todos os grupos parlamentares reconheceram a

importância do seu problema — aliás, nessa Comissão, até decidimos avançar com uma pergunta conjunta ao

Governo sobre estas matérias.