24 DE OUTUBRO DE 2014

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sociedade portuguesa que têm, obviamente, de merecer atenção, como têm de merecer atenção os crimes

contra menores e até a violência nas escolas, matéria que tantas vezes eu e o Sr. Deputado Nuno Magalhães,

em particular, trouxemos a este Plenário. Ou seja, há dados, neste Relatório, que nos levam a ter uma

preocupação em relação aos menores. O abuso sexual de menores tem de ter uma resposta. A discussão

sobre esta matéria está na ordem do dia, não deixaremos de a travar e a nossa posição é conhecida. São

dados que merecem uma reflexão.

Também merece uma resposta global a preocupação que este Relatório nos revela de que Portugal

continua, nalguma medida, a ser uma plataforma para o tráfico de droga. Tem de haver uma articulação

internacional nesta matéria.

O mesmo se diga do cibercrime, parecendo-me, obviamente, muito relevante a criação do centro nacional

para o cibercrime. É um avanço, é uma questão de que temos falado muitas vezes e que demonstra que o

Governo está atento a estas preocupações.

Por último, falaria da questão da prevenção e segurança rodoviária, uma matéria que de há uns anos a

esta parte está a ser trabalhada de forma positiva. Queria apenas salientar — porque, seguramente, o Sr.

Ministro, por falta de tempo, não o referiu — que, também nesta matéria, temos a mais baixa taxa de

sinistralidade de há várias décadas, o que é também um dado muito positivo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Ministro, é, por isso, e ainda bem, um relatório positivo, que nos

permite ter um debate sereno e tranquilo e quero, obviamente, também felicitá-lo pelo trabalho muito relevante

que tem sido feito.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Prosseguimos com a discussão do Relatório Anual de Segurança Interna 2013.

A próxima intervenção é do PS.

Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, faça favor.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

Sr. Ministro, formalmente, entendeu iniciar o RASI com uma referência ao facto de 2013 ter sido o ano da

implementação da Plataforma para o Intercâmbio da Informação Criminal, o PIIC, esse importante instrumento

de interoperabilidade dos sistemas de informação, em que V. Ex.ª refere que criou um grupo de

acompanhamento e uma equipa de apoio técnico. V. Ex.ª refere que testou, verificou o funcionamento e

aceitou provisoriamente esse sistema em 25 de outubro de 2013. Sabemos, por informação ainda hoje

recolhida, que continua em monitorização, sendo que os óbices não são imputados ao Ministério da

Administração Interna.

Refiro isto, Sr. Ministro, porque o Sr. Primeiro-Ministro, no último debate tido nesta Assembleia, pretendeu

essa coisa esdrúxula e extraordinária de que a oposição saudasse o Governo por o Governo estar a corrigir os

erros de que ele próprio era responsável.

Como V. Ex.ª não fez colapsar nada, como V. Ex.ª não é responsável por ter feito parar qualquer

sistema,…

O Sr. José Magalhães (PS): — Vá lá!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — … provavelmente, não terá sido felicitado pelo Sr. Primeiro-Ministro e

eu, com todo o gosto, faço-o e, portanto, saúdo-o também por isso, Sr. Ministro da Administração Interna.

Saúdo-o também pelo facto de não ter caído no ridículo de pretender ser o maior e o melhor Ministro da

Administração Interna dos últimos 200 anos. Cordialmente lhe digo que não terá sido dos piores; outros ou

outras colegas do seu Governo, manifestamente, não podem gabar-se do mesmo!