I SÉRIE — NÚMERO 17

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Tal envolve um debate aberto no plano técnico, económico e político, sobre a questão da reestruturação da

dívida como é proposto no Manifesto dos 74, o qual defende, aliás, que esse processo decorra no espaço

institucional europeu.

Por isso, o PS considera as condições colocadas pelo Manifesto dos 74 como pontos de partida para

soluções que devem reunir o maior consenso nacional na sequência de um debate aberto e informado.

O projeto de resolução do Bloco de Esquerda, para além de assumir que defende soluções para a questão

da dívida que se afastam significativamente das enunciadas pelo Manifesto dos 74, pretende fazer aprovar

como conclusões aquilo que o Manifesto dos 74 enuncia como condições técnicas a considerar num debate

amplo visando trazer a dívida ao valor de referência de 60% do PIB.

O PS não confunde a indispensável identificação de um problema e a abertura de um debate com a fixação

prévia das suas conclusões.

Por isso, apoiamos integralmente a vontade expressa no final do Manifesto dos 74, segundo os quais «a

estratégia de saída sustentada da crise exige a estreita harmonização das nossas responsabilidades em

dívida com um crescimento duradouro no quadro de reforçada coesão e solidariedade nacional e europeia.

Estes são os termos em que os signatários apelam ao debate e à preparação, em prazo útil, das melhores

soluções para a reestruturação da dívida.»

Não poderíamos, assim, acompanhar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda que, tendo o mérito de

reconhecer o problema, ao pretender aprovar conclusões encerra prematuramente o debate que

consideramos indispensável realizar.

O Deputados do PS, Ferro Rodrigues — João Galamba — Vieira da Silva — Pedro Nuno Santos —

Eduardo Cabrita.

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Relativa ao projeto de resolução n.º 1143/XII (4.ª):

A renegociação da dívida pública é um imperativo nacional, indispensável para romper com a atual política

de exploração e empobrecimento e abrir caminho a uma política alternativa capaz de resolver os problemas do

País.

Renegociar a dívida nos moldes propostos pelo PCP, além de permitir devolver aos trabalhadores e ao

povo aquilo que lhes foi tirado nos últimos anos com a aplicação dos PEC e do Programa da troica, permitirá

ainda disponibilizar recursos financeiros para o investimento público, imprescindível para a reindustrialização

do País e a recuperação do nosso aparelho produtivo.

Com a renegociação da dívida, ganham os trabalhadores, os reformados e o povo português, ganha a

economia nacional, ganha o País.

Recusar a renegociação da dívida ou fazê-la mais tarde em benefício dos credores significa amarrar o País

a uma dívida impagável. Significa amarrar o País ao pagamento de juros anuais que não param de crescer e

que, no período de 2014 a 2020, ascenderão a 60 000 milhões de euros.

Romper com a política de direita exige um compromisso inequívoco com o objetivo político de

renegociação da dívida. O projeto de resolução n.º 1143/XII (4.ª) (PS) — Desencadear um processo

parlamentar de audição pública para avaliação do impacto da dívida pública e das soluções para o problema

do endividamento — não traduz qualquer compromisso com esse objetivo em benefício de Portugal e dos

portugueses, podendo ser apenas uma tentativa para fazer esquecer que, das seis vezes anteriores em que o

PCP propôs a renegociação da dívida, o PS se juntou ao PSD e ao CDS para rejeitar, liminarmente, essas

propostas.

Não se opondo à realização de audições parlamentares sobre a renegociação da dívida, propostas pelo

projeto de resolução n.º 1143/XII (4.ª), o PCP não está disponível para branquear as profundas

responsabilidades do PS na criação do problema da dívida pública, pelo que se abstém.

O Deputado do PCP, Paulo Sá.

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