I SÉRIE — NÚMERO 17

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A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ou ainda, por exemplo, com a majoração do subsídio de desemprego, nas

famílias em que ambos os progenitores estão desempregados, a um dos desempregados. Há, portanto, uma

preocupação social que é evidente.

A Sr.ª Deputada abordou ainda uma outra questão. Devo dizer-lhe que nada posso fazer perante o seu

ceticismo, a sua descrença, que é uma descrença persistente e obstinada,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Há factos!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … em relação ao sucesso que medidas deste Governo podem ter,

nomeadamente no que se refere à reforma fiscal.

Estamos absolutamente crentes de que a reforma fiscal do IRS no que tem a ver com a majoração dada às

famílias com filhos pode ajudar fortemente estas famílias.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Finalmente, Sr.ª Deputada, em relação aos tetos das prestações do regime não

contributivo, tenho de lhe dizer que o que nos separa é uma questão ideológica. A nossa ideia é muito simples,

Sr.ª Deputada: nós pensamos que quem vive na base de prestações não contributivas não deve receber mais

do que os cidadãos que trabalham.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É uma questão de responsabilidade e de justiça social. V. Ex.ª entende que

não, entende que se deve desvalorizar o trabalho, entende que se deve desvalorizar o esforço. Nós

entendemos que se deve valorizar o esforço e o trabalho, a justiça e a solidariedade também, com certeza. O

que não deve haver é um exercício em que certos cidadãos, não trabalhando, têm mais rendimentos do que

aqueles cidadãos que se levantam de manhã para irem trabalhar, com esforço e dedicação.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Concluo, Sr.ª Presidente, com a seguinte afirmação: a crise que vivemos foi

uma crise profunda, pelo que dela temos de retirar também ensinamentos profundos. E um dos ensinamentos

é o da responsabilidade cívica que deve ser assacada a todos os cidadãos, sem esquecer princípios de

solidariedade, com certeza, de justiça e de coesão, mas também o princípio da responsabilidade cívica. É para

isso que aponta a questão dos tetos das prestações não contributivas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Peço aos Srs. Deputados o favor de respeitarem os tempos regimentais.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Idália Serrão.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, de facto, é extraordinária a

forma como os partidos que apoiam o Governo nos apresentam aqui umas contas para o cálculo das

prestações sociais que estão completamente desfasadas da realidade.

Pretendem, uma vez mais, dizer-nos que o valor das prestações sociais é superior ao que verdadeiramente

é. E, Sr.as

e Srs. Deputados, a eficiência das políticas do Governo é muito baixa. São más políticas, Srs.

Deputados, e são tão más políticas que a pobreza tem estado a alastrar em Portugal.