31 DE OUTUBRO DE 2014

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1% para este ano e de 2% para 2015. O que vai acontecer é que vai ficar responsável por não acompanhar a

boleia da Comissão Europeia relativamente a esta matéria, porque, infelizmente, o que traz aqui debaixo do

braço é o famoso PETI3+ (Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020), não sei se também

plus, em que vem anunciar, com garbo, investimentos que o seu antecessor já havia dito que ia fazer em 2012

e que, por esta altura, já estariam em funcionamento, como é o caso da ligação de mercadorias entre Sines e

Badajoz. «Bem prega Frei Tomás»!

Já agora, Sr. Ministro, sobre isso, gostaria de perguntar quantos programas operacionais é que já estão

aprovados relativamente ao quadro comunitário. E, sendo novembro já na segunda-feira, gostaria também de

saber para onde é que podemos encaminhar as pessoas que nos perguntam sobre a apresentação das

candidaturas, porque, se em novembro já podem apresentar as candidaturas, temos de saber onde é que

podem apresentar essas candidaturas na segunda-feira.

Aplausos do PS.

Gostaria também que esclarecesse o seguinte: o Sr. Ministro disse que não iria ser feito mais nenhum

aumento das taxas portuárias da ANA. Há uns dias, esteve na Comissão de Economia, a ser ouvido, o

Presidente do INAC (Instituto Nacional de Aviação Civil) e, Sr. Ministro, desde o início do contrato de

concessão já foram aprovados — ia dizer «aumentos», mas já sei que uns são aumentos, outros são

ajustamentos, certo?!… —, entre aumentos e ajustamentos, 30% de aumentos das taxas pagas pelos

passageiros. Esta é que é a verdade, Sr. Ministro! E mais: três já estão em execução e, relativamente aos

outros dois, um é para entrar em funcionamento no dia 1 de dezembro deste ano e o outro no dia 1 de

dezembro do próximo ano. Diga lá, Sr. Ministro, se, afinal, esses dois vão ou não para a frente, apesar de já

estarem todos propostos pela concessionária e aprovados pela tutela.

Já agora, Sr. Ministro, diga lá se consegue aprender com os erros e se considera que continua a ter

legitimidade para privatizar a TAP, dada a vergonha que têm sido estes processos.

Por falar em vergonha, Sr. Ministro, quero falar-lhe dos transportes de Lisboa e Porto, porque gostaria de

saber se mantém uma frase que foi dita, no seguinte sentido: «se as câmaras apresentarem melhor proposta,

temos todo o gosto em lhes concessionar os transportes». Isto chama-se arrogância, Sr. Ministro, e foi dito por

alguém com responsabilidades no seu Ministério.

Aplausos do PS.

Portanto, aquilo que queremos saber é se vai ou não arranjar uma solução que mereça o acordo dos

municípios quer de Lisboa, quer do Porto.

Sr. Ministro, estou a terminar, mas gostaria de saber o que tem a dizer — o Sr. Ministro, que deixou as

ilusões de modernizador, ao assentar praça como fiel soldado deste Governo — quanto ao desprezo pela

reabilitação urbana no acordo de parceria para utilização dos fundos europeus, ao aumento dos custos dos

transportes públicos rodoviários, resultantes da vossa fiscalidade pseudoverde, à perpetuação do IVA da

restauração em 23%, inclusive nas refeições escolares, à diminuição, em setembro, do índice de produção

industrial, conforme publicado hoje pelo INE.

Sr. Ministro, bem-parecido, de verbo fácil,…

Vozes do PSD: — Oh, oh!

Risos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — … vende sonhos e ilusões, sempre com um mote: «agora é que vai ser,

agora é que vai ser»! «Havemos de ter»! O quê? Não sei! «Havemos de ter»!

Como disse, há uns dias, a Sr.ª Ministra das Finanças, este Orçamento do Estado não chega assim do

nada, sucede a três anos de provas dadas. É verdade, Sr. Ministro, provas dadas, as tais provas que fazem

com que os portugueses já não acreditem neste Governo. E, por isso, Sr. Ministro, lamento informá-lo que,