31 DE OUTUBRO DE 2014

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A segunda pergunta que lhe quero fazer, Sr. Ministro, tem a ver com a prioridade da competitividade, que

aqui hoje também sublinhou. O Sr. Ministro tem dito, e bem, que o reforço da competitividade é uma prioridade

do Governo e do Ministério da Economia e que no centro da economia estão as pessoas e as empresas.

Vozes do CDS-PP: — Claro!…

O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Pergunto-lhe: que incentivos ao investimento e, sobretudo, à

internacionalização das empresas podemos esperar, num País, como o Sr. Ministro referiu, que é hoje um

País mais competitivo e que é também, apesar dos palpites, um País mais confiável e mais credível? É que

este, no fim do dia, Sr.ª Deputada Ana Paula Vitorino, este é o ranking que verdadeiramente interessa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PS e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma pergunta, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra.

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, hoje, pelos vistos, acabámos com o

momento zen do PS, mas começámos com um momento de dúvidas existenciais por parte do Partido

Socialista. E não é que, hoje, o PS acordou com uma dúvida? Qual seria a intensidade do crescimento

económico para 2015? Pois bem, em primeiro lugar, isso é bom, pois já admitem que há crescimento

económico, ao contrário do que os senhores deixaram, quando largaram o Governo, mas importa dizer que,…

Protestos do PS.

… infelizmente, quando este Governo tomou posse, em 2011, não teve dúvidas, teve umas tristes certezas

que também tinham grande intensidade.

Em 2011, este Governo deparou-se com um intenso crescimento do PIB, mas negativo; em 2011, este

Governo deparou-se com um intenso défice excessivo; em 2011, este Governo deparou-se com uma

intensidade brutal de encargos derivados das PPP que os senhores do PS contrataram.

Sr. Ministro, pergunto-lhe: se este Governo não tivesse tido a responsabilidade de pensar não no nosso

futuro mas no futuro daqueles que ainda virão, que são os nossos filhos e os nossos netos, e se não tivesse

tido a tenacidade, a vontade e a intensidade de, em três anos, renegociar as PPP, obtendo um corte de 33,5%

no valor total, e, neste Orçamento, uma redução na despesa de 306 milhões de euros, qual seria a

consequência para este Orçamento do Estado? Qual seria a consequência para os portugueses? Peço-lhe

que explique, mas que o explique à bancada do PS.

Já hoje aqui foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro que muitos destes contratos foram assinados entre 2008 e

2011, para iniciar o pagamento em 2014. Sr. Ministro, qual seria a consequência para Portugal, se não

tivéssemos renegociado as PPP?

No Orçamento para 2015, as indemnizações compensatórias ao serviço público de transportes serão

reduzidas em 56,2 milhões de euros, face a 2014, num acumulado de redução da despesa de 650 milhões de

euros para este setor.

Além disso, em 2015, último ano desta Legislatura, este Governo continua o seu ímpeto reformista e vai

realizar fusões nas empresas públicas que trarão poupanças para os contribuintes superiores a 1000 milhões

de euros, nos próximos cinco anos.

Pergunto-lhe, Sr. Ministro: como seria o Orçamento do Estado para 2015, quais os custos para os

portugueses, para Portugal, para as gerações futuras, se este Governo não tivesse a coragem, a

responsabilidade e a ambição de fazer estas reformas?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.