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31 DE OUTUBRO DE 2014

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Srs. Deputados, o que era imaginário era Portugal ter sustentabilidade com um défice de 18 000 milhões de

euros, que era o défice de 2010 que os senhores deixaram a Portugal. Isto é que era imaginário, Srs.

Deputados!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este Orçamento, Sr. Primeiro-Ministro, é o Orçamento da recuperação do rendimento e do poder de

compra, como o Sr. Primeiro-Ministro disse, e bem, que incorpora um aumento do salário mínimo nacional,

que o Partido Socialista congelou quando ainda era Governo; que incorpora a recuperação do rendimento dos

funcionários públicos, que o Partido Socialista diminuiu quando era Governo; que incorpora a reposição do

rendimento dos pensionistas; que elimina a contribuição extraordinária de solidariedade, que é do tempo do

Partido Socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, de facto, é preciso muita ousadia para, perante

factos — são factos, não são convicções, não são opiniões, não são, sequer, estimativas, são factos! —, dizer

que estamos a viver num País imaginário.

Durante anos, vivemos, de facto, a ilusão de que era possível fazer aquilo para que não tínhamos meios —

isto é verdade! —, mas não foi neste período, foi no período anterior a 2011, que culminou com o pedido de

ajuda externa.

Sr. Primeiro-Ministro, este é também um Orçamento que diminui a despesa pública. É o quarto ano de

diminuição da despesa pública, num acumulado, na despesa primária, de 11 500 milhões de euros. Quando,

também aqui, dizem que só temos capacidade de diminuir a despesa, porque diminuímos o rendimento, esta é

a demonstração de que isso não é verdade.

Este é, ainda, Sr. Primeiro-Ministro, um Orçamento de justiça social. É um Orçamento que, ao contrário do

tal País cor de rosa, atualiza as pensões mínimas, sociais e rurais, que o País cor de rosa congelou, porque

achava que era socialmente justo. Aliás, ainda acha, porque há Deputados no Partido Socialista que falam

muito, até em apartes, nestes debates e entendem que atualizar as pensões mínimas é errado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É um Orçamento que não esquece de pedir um contributo maior a quem tem mais capacidade. É um

Orçamento que prevê uma contribuição do setor financeiro, é um Orçamento que prevê uma contribuição do

setor da energia, o que nunca alguém tinha tido a coragem de implementar em Portugal — é bom que se

recorde aqui, Sr. Primeiro-Ministro!

Mas é um Orçamento que também pede às empresas com mais lucros que tenham um acréscimo de

contribuição face às demais, como acontece, de resto, com os cidadãos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por isso é que baixou o IRC!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É um Orçamento que incorpora que as pessoas singulares, que já

pagam impostos muito elevados, mas que têm rendimentos acima de 80 000 €, tenham uma taxa adicional de

imposto de 2,5% e que as pessoas singulares que tenham um rendimento superior a 250 000 € tenham uma

taxa adicional de 5%, pedindo um esforço maior a quem, de facto, tem mais capacidade. Isto é justiça social,

Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É também, Sr. Primeiro-Ministro, e o Sr. Primeiro-Ministro disse-o, um

Orçamento de crescimento, de recuperação. A nossa economia vai crescer pelo segundo ano consecutivo e

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