I SÉRIE — NÚMERO 18

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O que disse na sua intervenção inicial, e achei interessante a expressão, foi que «faremos em 2015 o que

temos vindo a fazer desde 2011». Ora, isso demonstra que este é um Orçamento que segue o mesmo rumo

dos anteriores Orçamentos do seu Governo, o mesmo rumo de imposição de medidas de empobrecimento dos

portugueses, de corte e de congelamento dos salários e das reformas, de despedimentos na Administração

Pública, de confisco dos rendimentos do trabalho, de ataques aos direitos sociais de todo um povo, à

educação, à saúde e à Segurança Social.

Um Orçamento para prosseguir a política dos PEC e da troica e os acordos de política fiscal dos partidos

ditos do «arco da dívida» a favor dos rendimentos de capital.

Um Orçamento de aumento generalizado dos impostos sobre os trabalhadores e o povo.

Um Orçamento que, em cima de uma brutal injustiça fiscal do maior aumento de impostos diretos sobre o

trabalho de que há memória, vem carregar, agora, nos impostos indiretos sobre os mesmos com a chamada

fiscalidade verde. Um aumento de cerca de 8% que se traduzirá em novos aumentos nos combustíveis, no

gás, no imposto de circulação, nos transportes públicos, no IMI, com o fim da cláusula de salvaguarda, entre

outros.

Um Orçamento que para quem trabalha ou trabalhou deixa a promessa de uma improvável devolução da

injusta sobretaxa do IRS — se… se… —, mas que para o grande capital cumpre de imediato a baixa dos seus

impostos com a diminuição da taxa do IRC, depois da redução aprovada há um ano — com o apoio do PS,

diga-se —, mais as rendas das parcerias público-privadas (PPP), as privatizações, os benefícios fiscais, o

aumento dos juros pagos pela dívida, que, no próximo ano, serão de mais 400 milhões de euros, um serviço

da dívida brutal de 8200 milhões de euros!

Um Orçamento de aprofundamento das desigualdades e de agravamento da crise social que apresenta um

novo corte de 100 milhões de euros nas prestações sociais. Toda contente, a bancada do PSD dizia: «ah, mas

a banca participa com 30 milhões!…» Nem sequer é para o Orçamento do Estado, como se sabe, mas apenas

para o fundo que existe para acudir à banca.

Vozes do PCP: — Exatamente! Bem lembrado!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Um Orçamento do Estado que continua o ataque às funções sociais

do Estado e o seu desmantelamento — mais uma vez, e à cabeça, os cortes na educação de mais de 700

milhões de euros e o agravamento da política de subfinanciamento nos serviços públicos essenciais à vida das

populações.

Este é o último Orçamento do seu Governo. Um Orçamento que fecha um ciclo de uma governação de que

o País deseja ver-se livre e em relação à qual tudo faremos para antecipar o seu fim.

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

Um Orçamento para concluir uma governação que bateu todos os mais indesejáveis recordes a que um

País pode aspirar.

Um Orçamento de um Governo que deixa um rasto de destruição incomportável.

Protestos do PSD.

Sim, sim!… Os senhores escondem a realidade, mas eu demonstro que afundou a economia, com o PIB a

cair cerca de 6%, com milhares de empresas levadas à falência e que aponta para um crescimento em 2015

que é uma fantasia, à revelia dos impactos do BES e do quadro europeu e internacional.

Um Governo que mais que duplicou o desemprego, batendo todos os recordes de destruição de emprego,

e o mesmo se diga em relação à precariedade; que afundou o investimento para níveis nunca vistos, com

impactos desastrosos na recuperação da economia do País e no acentuar das assimetrias regionais, que fez

crescer a dívida, nestes três anos, em mais de 51 000 milhões de euros.

Até quando vão fugir à nossa proposta de renegociação da dívida para relançar a economia do País e pôr

fim a esta política de austeridade, de regressão social e civilizacional?