31 DE OUTUBRO DE 2014

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Um Governo que afundou a educação e o ensino — do básico ao superior — com os cortes que promoveu

de mais de 2200 milhões de euros, entre 2011 e o que está previsto para 2015.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Governo que mais dificuldades criou ao Serviço Nacional de Saúde

e aos portugueses no acesso aos serviços de saúde com a política de encerramentos e de cortes.

Até quando vão recusar a nossa proposta de defesa da escola pública e do Serviço Nacional de Saúde e

vão perpetuar este ataque brutal aos direitos do nosso povo à saúde e à educação?

Um Governo que subiu ao pódio da injustiça social e que, com o contributo do anterior Governo, conseguiu

a proeza de dar o maior e mais profundo golpe no sistema de proteção social: menos 665 000 crianças a

receberem abono de família; menos 312 000 pessoas a receberem o rendimento social de inserção; e menos

73 000 pessoas a receberem o complemento social para idosos. Num País onde mais de metade dos

desempregados não recebe o subsídio de desemprego e os que recebem viram o seu valor cair.

O Governo que mais pobres produziu no mais curto espaço de tempo, com a sua política de retrocesso

social — mais 600 000 em três anos —, que mais cortou nos rendimentos das famílias, com o agravamento da

injustiça fiscal, o aumento histórico dos impostos diretos e indiretos, em cima de brutais cortes e

congelamentos de salários e pensões.

Também aqui, Sr. Primeiro-Ministro, até quando vão recusar a nossa proposta de uma política fiscal para

romper com o favorecimento dos bancos e dos grandes grupos económicos, com a especulação e aliviar os

impostos dos trabalhadores e do povo?

Esta semana, o Governo exultou com o facto de o Banco Mundial achar que Portugal é um País amigo dos

mercados. E porquê? Porque cá há salários mais baixos; porque cá se pode despedir com facilidade; porque

cá há um exército de desempregados disponíveis para trabalharem sem direitos; porque cá o capital paga

menos impostos.

Sr. Primeiro-Ministro, é este o País que pretende construir? Com certeza que o povo português não o

permitirá!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, pediu-me, logo à abrir a sua

intervenção, que explicasse a referência à manutenção de medidas que vigoraram temporariamente durante o

Programa Assistência Económica e Financeira (PAEF).

O Orçamento do Estado faz uma referência explícita a isso, pelo que o Sr. Deputado poderia ter

acrescentado o resto: na medida em que elas possam ser importantes no conjunto das obrigações europeias

que Portugal tem…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma nova desculpa, portanto!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … no conjunto dos compromissos que resultam quer de ser parte da moeda

única, da zona euro, quer de ter subscrito o chamado tratado orçamental.

Sr. Deputado, isso é muito relevante, porque me permite, nesta Câmara, mais uma vez, explicitar bem o

que é estar sob resgate financeiro e ajuda externa ou ter a responsabilidade de integrar o espaço monetário

comum e de fazer parte da União Europeia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Outra desculpa para fazer o mesmo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade, Sr. Deputado, são coisas distintas, mas têm entre si uma ligação

evidente.