I SÉRIE — NÚMERO 18

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo — a quem a Mesa cumprimenta —, Srs.

Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Como todos sabem, a ordem do dia de hoje consiste no debate conjunto, na generalidade, das propostas

de lei n.os

254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015 e 253/XII (4.ª) — Aprova as Grandes

Opções do Plano para 2015.

Na estrutura deste debate, o Sr. Primeiro-Ministro fará uma intervenção inicial para apresentar as duas

propostas de lei, seguindo-se um conjunto de perguntas por parte dos diferentes grupos parlamentares, sendo

que numa primeira ronda cabem 5 minutos a cada grupo parlamentar.

Entretanto, enquanto os Srs. Deputados tomam os vossos lugares para termos condições para iniciar o

debate, dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura do expediente.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 258/XII (4.ª) — Autoriza o Governo a alterar

a Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos

recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da

aquicultura nessas águas, que baixa à 7.ª Comissão; proposta de resolução n.º 98/XII (4.ª) — Aprova o Acordo

relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013, que baixa à 2.ª

Comissão; projeto de lei n.º 680/XII (4.ª) — Consagra expressamente a identidade de género no âmbito do

direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à 5.ª alteração ao Código do Trabalho,

aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 fevereiro, que baixa à 10.ª Comissão, com conexão com a 1.ª Comissão; e

projetos de resolução n.os

1148/XII (4.ª) — Consagra o dia 17 de maio como Dia Nacional contra a Homofobia

e a Transfobia (PS), que baixa à 1.ª Comissão, e 1149/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas para

aumentar a sustentabilidade, a segurança e os rendimentos na arte xávega (BE), que baixa à 7.ª Comissão.

Em termos de expediente, é tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, estando criadas as condições, vamos dar início ao debate, pelo que

dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro para proceder à apresentação das propostas de lei n.os

254/XII (4.ª) —

Aprova o Orçamento do Estado para 2015 e 253/XII (4.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015.

Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Srs.

Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Há quase exatamente um

ano disse nesta Câmara que a proposta de Orçamento do Estado, que tinha acabado de ser entregue na

Assembleia da República, seria o passaporte do País para o nosso futuro pós-troica. E assim foi. Há cinco

meses fechámos o Programa de Assistência na data prevista.

Alcançámos um objetivo nacional crucial. Não foi este Governo que conduziu o País ao beco sem saída

que forçou a vinda da troica, mas foi este Governo que terminou o Programa de Assistência e abriu as portas

para um futuro diferente e melhor para todos os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Agora, iniciamos a discussão sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2015 sabendo que este é o

primeiro que o País conhecerá sem estar determinado pela emergência financeira.

É um Orçamento determinado pela recuperação do nosso futuro coletivo. E determinado pela

responsabilidade e coerência de não fazer o País andar para trás, de não desperdiçar os sacrifícios e os

resultados obtidos nestes últimos três anos.