I SÉRIE — NÚMERO 18

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No Orçamento do Estado para 2015, o Governo pretende continuar a impor esta insuportável carga fiscal

sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo, prevendo uma receita de cerca de 4100 milhões de euros,

ou seja, mais 45% do que em 2012.

Só nestes três anos, Primeiro-Ministro — 2013, 2014 e 2015 —, a receita adicional em sede de IRS será de

11 000 milhões de euros.

Na realidade, Sr. Primeiro-Ministro, em três anos, o Governo foi buscar aos bolsos dos trabalhadores o IRS

de quatro anos.

O Sr. Primeiro-Ministro lembra-se, com certeza, de que este brutal aumento de IRS — aliás, como outras

medidas dirigidas contra os direitos e os rendimentos dos trabalhadores — foi apresentado como sendo

provisório, mas, na realidade, este brutal aumento de imposto já vai no terceiro ano consecutivo. Também

aqui, Primeiro-Ministro, o Governo quer transformar em definitivo aquilo que, repetidamente, anunciou como

sendo provisório.

Em 2015, os trabalhadores irão pagar mais impostos, seja através do IRS, seja pelo aumento dos impostos

sobre o consumo, seja ainda pela introdução de novos impostos no âmbito da fiscalidade verde.

Sr. Primeiro-Ministro, esta opção do Governo de espremer os trabalhadores contrasta com a opção de,

pelo segundo ano consecutivo, descer a taxa de imposto sobre os lucros das empresas, o IRC.

O Governo, depois de, em 2014, ter descido a taxa de IRC de 25% para 23%, quer agora reduzi-la de 23%

para 21%.

Sr. Primeiro-Ministro, esta descida da taxa, associada ao aumento do número de anos em que é possível

fazer reporte de prejuízos e à introdução de instrumentos de planeamento fiscal agressivo, colocados à

disposição das grandes empresas, dos grandes grupos económicos, irá permitir que essas grandes empresas

e esses grandes grupos económicos reduzam substancialmente os impostos a pagar.

A redução do peso do IRC na receita fiscal é uma evidência que ninguém pode negar, que o Sr. Primeiro-

Ministro não pode negar. O IRC representava, em 2000, no conjunto dos impostos diretos, 37%; em 2013, já

representava apenas 27% (menos 10 pontos percentuais!). No reverso da medalha, o IRS passou de 56% nos

impostos diretos, em 2000, para 67%, em 2013 (mais 12 pontos percentuais!). Ou seja, os trabalhadores estão

a contribuir cada vez mais para a receita fiscal, enquanto as grandes empresas e os grupos económicos estão

a contribuir cada vez menos.

O Sr. Primeiro-Ministro tem de explicar aos portugueses estas opções do Governo em matéria de política

fiscal. Porque é que desce a taxa de IRC pelo segundo ano consecutivo, favorecendo as grandes empresas e

os grandes grupos económicos, ao mesmo tempo que agrava ainda mais a carga fiscal que recai sobre os

trabalhadores e o povo?

Sr. Primeiro-Ministro, reconheça que a natureza da política do Governo é esta: favorecer o grande capital à

custa dos trabalhadores e do povo!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Galamba, diz que eu confundo previsões

com factos. Não, Sr. Deputado, não creio que seja assim. O que eu disse é que é um facto que as previsões

que foram apresentadas pelos organismos internacionais estão de acordo com as que o Governo apresentou.

Risos de Deputados do PS.

É um facto. Não é verdade, Sr. Deputado? É um facto sobre previsões.

É também verdade que os factos da execução orçamental destes anos não deixam margem para dúvidas.

A nossa despesa diminuiu em termos totais, quando falamos apenas da despesa primária e também diminuiu

quando temos em conta só a despesa corrente primária, isto é, tirando o investimento, porque sabemos que o

investimento público teve de contrair bastante…

Protestos do Deputado do PS João Galamba.