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I SÉRIE — NÚMERO 18

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A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Viana do Castelo recupera hoje o dinamismo e a construção naval e

recupera a sua imagem de competência.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

É verdade, Sr.ª Deputada!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi mais um dos enganos!

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Foi mais um dos enganos! Exatamente!

Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento traduz, na defesa, uma nova abordagem qualitativa.

Podemos garantir a esta Câmara e aos portugueses e às portuguesas que nos ouvem que este Orçamento

assegura a operacionalidade das nossas Forças Armadas, garante as condições para o cumprimento das

missões que lhes estão atribuídas, desde logo a segurança e defesa do povo português e da pátria e a

construção da paz e segurança internacionais.

Gostaríamos de ter a oposição do nosso lado neste debate, pelo menos a contribuir positivamente para ele,

mas bem sabemos que não nos demoveremos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta e última desta ronda cabe ao PCP.

Sr. Deputado Miguel Tiago, faça favor.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este é, claramente, um Orçamento que

persiste — aliás, o Sr. Primeiro-Ministro não o nega — no rumo de empobrecimento, apesar de trazer, dada a

situação e a altura em que nos encontramos, uma máscara de alívio, perante aquilo que se tem vindo a passar

com os portugueses. E até a sua intervenção tem, sobre isso mesmo, contradições: o mesmo Orçamento que

faz uma estimativa de crescimento económico baseada especialmente nas exportações é aquele que diz que

o cenário internacional que alimenta essas exportações é adverso.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, as expetativas que aqui traz para poder mascarar de alívio o Orçamento de

empobrecimento são elas próprias muito frágeis.

Sr. Primeiro-Ministro, em 2010, o Estado português pagava, em juros e encargos da dívida pública,

qualquer coisa como 4800 milhões de euros; era já uma fatia incomportável, com custos muito significativos

para os portugueses. Hoje, não chega a cinco anos, esse valor ascende a 8200 milhões de euros, já previstos

no Orçamento do Estado para 2015.

Sr. Primeiro-Ministro, isto é o resultado, não daquilo que diz ser uma diminuição da dívida, mas de uma

dívida que continua incomportavelmente a crescer. Aliás, nem a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças teve

coragem de vir dizer, na apresentação que fez aos grupos parlamentares do Orçamento do Estado, que a

dívida portuguesa teria diminuído em percentagem do PIB, porque isso se deve a uma alteração da bitola para

o SEC 2010,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … que faz com que a proporção entre o PIB e a dívida, estatisticamente,

esteja alterada, porque a dívida pública — e o Sr. Ministro deve sabê-lo ou, se não sabe, é igualmente grave

— aumentou 4,1 mil milhões de euros no último ano, ao contrário daquilo que aqui nos tentou fazer crer.

Sr. Primeiro-Ministro, entre 2014 e 2020, estima-se, o Estado português continua comprometido com mais

60 000 milhões de euros de juros para pagar de dívida, o que significa que a fatia do Orçamento que será

afeta a juros tenderá, inclusivamente, a crescer até 2020.

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