I SÉRIE — NÚMERO 18

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O que a maioria oferece para 2015 é um País a investir menos do que acontecia em 1990, há 25 anos, um

País a investir menos do que há um quarto de século — não uma década, não duas décadas mas, sim, um

quarto de século!

Nestes dados singulares, há todo um País retratado: o País onde aumentam as desigualdades; o País que

vê crescer a pobreza e mesmo a pobreza mais dura, a da privação severa, como nos mostrou o Eurostat há

dois dias — 1,1 milhões de pessoas encontram-se em situação de privação material severa; o País que viu

sair em poucos anos centenas de milhares dos nossos; o País em que as jovens gerações olham para a

fronteira como um destino quase inevitável.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, não existe retórica que o esconda, propaganda que o adoce —

este é o retrato do País para o qual somos chamados hoje a escolher um Orçamento do Estado.

Dirão alguns, e bem, que para esse retrato muito contribuiu a profunda crise financeira, económica e social

que atingiu o mundo na década passada, e é verdade; dirão outros, e ainda assim bem, que este é também o

resultado de políticas erradas ou insuficientes da União Europeia e da zona monetária que Portugal partilha.

Mas o que não pode ser escondido é que essas políticas foram sempre não apenas subscritas, mas

entusiasticamente apoiadas pela atual maioria e pelo seu Governo.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Estes são também os resultados de quem quis o lugar de executor exemplar das políticas sem futuro, de

quem afirmou, não há muito, com irresponsável orgulho, que queria ir para além da troica, cortar mais e mais

depressa, para que da dor nascesse uma economia diferente, pujante e regenerada. Mas não, a dor só trouxe

mais dor, dor e medo de um futuro bloqueado. E é esta a política que o Governo promete prosseguir. É por

isso, é também por isso, que este é um mau Orçamento.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Infelizmente, o pressuposto de que parti, o otimismo que por um

breve momento partilhei sobre as estimativas, não é razoável. Esta proposta de Orçamento falha no seu

momento fundador, aquele em que se ganha ou se perde o teste fundamental de um exercício de proposta

orçamental — o teste da credibilidade. E falha esse teste em quase todos os seus passos essenciais. Desde

logo, porque o cenário macroeconómico não é credível.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Isso é mentira!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Crescer 1,5% em 2015 afasta-nos, por vezes de forma não marginal, da

grande maioria das estimativas recentes, nacionais ou internacionais. Nem a Fitch, nem a OCDE, nem a

Universidade Católica, nenhuma destas entidades preveem um crescimento de 1,5% para o próximo ano.

Crescer 1,5% não é, infelizmente, credível, até porque se avolumam demasiados sinais negativos.

Temos uma União Europeia onde os riscos de deflação se adensam e, com eles, o receio de uma

estagnação prolongada.

Temos uma economia portuguesa onde os indicadores mais recentes põem em causa as perspetivas de

crescimento, onde o indicador avançado de atividade económica do Banco de Portugal está, há três meses,

com valores negativos, como já não víamos desde os piores momentos da recessão; uma economia

portuguesa onde a recente crise no setor financeiro veio trazer nova vaga de dificuldades de crédito, que deixa

alarmados todos os parceiros sociais, mas que é sistematicamente desvalorizada pelo Governo.

Mas a credibilidade do cenário macroeconómico é também expressa numa outra falta de credibilidade,

numa previsão que é também o reconhecimento de um fracasso. O Governo baseia a quase totalidade das

perspetivas de crescimento numa aceleração da procura interna e, em particular, num aumento do consumo

das famílias. Aquilo que era diabolizado como a fonte de quase todos os males aparece agora como a

salvação para um crescimento com que se pretende marcar um novo rumo.

Aplausos do PS.