I SÉRIE — NÚMERO 18

66

Srs. Deputados da oposição, as vossas previsões foram desmentidas pela realidade em 2014 e estamos

convictos de que as vossas previsões voltarão a ser desmentidas pela realidade em 2015, devido ao esforço

deste Governo e dos portugueses, de todos os portugueses, na recuperação do País.

Mas esta questão deve fazer-nos refletir: o que leva a oposição, e, em especial, o PS, a criticar as linhas

orientadoras do Orçamento do Estado para 2015?

Na verdade, no fim de 2010, quando o PS ainda governava Portugal, o País encontrava-se à beira da

bancarrota: estava numa situação iminente de rutura de pagamentos, a prática da desorçamentação era regra

geral, o défice público atingiu, de acordo com os novos critérios do Eurostat, 11,2%, o valor mais alto desde o

25 de Abril, a despesa pública oficial ultrapassou os 50% do PIB.

Hoje, passados três anos de governação desta maioria, quão diferente é a situação! Fruto de um grande

esforço dos portugueses e da forte determinação do Governo, Portugal regista uma evolução: de um défice

externo, passámos a um excedente; as nossas exportações passaram de 28% do PIB para mais de 40% do

PIB, com ganhos reais de quota de mercado; Portugal ganhou 10 pontos no índice de competitividade;

Portugal cresce mais do que a zona euro; o emprego está em recuperação e o desemprego em queda; a

despesa pública primária caiu mais de 11 000 milhões de euros; o combate à evasão e à fraude fiscais é um

sucesso; o défice público terá, no fim desta Legislatura, o valor mais baixo da nossa democracia; o País

apresenta excedentes primários; a dívida pública está controlada; os juros da dívida pública estão em mínimos

históricos; o índice de confiança dos consumidores e dos empresários (sim, Srs. Deputados, não são números

macro), apresenta valores superiores aos registados antes do início da crise.

É este progresso, é esta recuperação da credibilidade que alguns não querem ver, sem nunca dizerem o

que fariam de diferente para alcançar resultados melhores, neste curto espaço de tempo.

É altura de perguntar ao PS, que, ao longo destes três anos, raramente esteve disponível para dar uma

mão ao País, por que está contra este Orçamento. Por acaso, está contra o combate à evasão e à fraude

fiscais que o Governo vem protagonizando e que permitiu, em 2014, um crescimento significativo da receita,

sem qualquer agravamento das taxas dos impostos?

Será que o PS está contra a melhoria do poder de compra das famílias, via aumento do salário mínimo, via

aumento das pensões, via reposição de 20% da redução salarial, via redução do IRS por inclusão do

quociente familiar?

Será que o PS está contra a devolução de parte ou do todo da sobretaxa de IRS aos cidadãos, caso a

receita fiscal em sede de IVA e de IRS fique acima do previsto, numa lógica de a receita extraordinária não

servir para mais despesa mas, antes, para aliviar os contribuintes?

Será que o PS está contra a redução do IRC, que antes consensualizou e que vai permitir um desafogo às

empresas, atrair investimento e criar emprego?

Será que o PS está contra a redução do défice, sabendo que mais défice significa mais dívida e mais

encargos para as gerações futuras?

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate do Orçamento do Estado

permite uma discussão clara sobre o rumo que cada um propõe para o País.

Do lado do Governo, esse rumo é claro: rigor e responsabilidade, para permitir o crescimento e a melhoria

das condições de vida dos cidadãos. Do lado do PS, só recebemos conversa vaga e vazia, dizer mal só por

dizer, sem conseguir afirmar como, no contexto europeu, assegurava o respeito pelos compromissos do País,

libertava Portugal do procedimento por défice excessivo, diminuía impostos e melhorava o poder de compra

das famílias.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A realidade é que o presente Orçamento concilia o rigor com a promoção

do crescimento e com a defesa dos mais carenciados.

Assim, são reforçadas as verbas para contratualização com as IPSS em mais de 50 milhões de euros. É

reforçado o orçamento do Serviço Nacional de Saúde. É ampliado o Programa de Emergência Social. São

aumentadas as verbas destinadas à formação profissional. A dedução à coleta do limite das despesas com

saúde, em sede de IRS, passa de 800 € para 1000 €.

É reforçado o programa de educação para adultos e de reintegração de pessoas com deficiência.