O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 18

68

O alastramento da pobreza é, portanto, um das faces mais visíveis desta política, que afeta sobretudo as

crianças. Sr. Deputado, perante o facto de 24,4% das crianças estarem em risco de pobreza e de a fome estar

a regressar às escolas, o que é que faz este Governo? Agrava ainda mais a redução das prestações sociais,

com um novo corte de 375 milhões de euros. Mas, sobre isto, não o ouvimos, Sr. Deputado.

Este é também um Orçamento que, com ou sem troica, dá mais um passo no desmantelamento das

funções sociais do Estado. Querem despedir mais 12 000 trabalhadores, e isto vai ter implicações no

desmantelamento dos serviços públicos. Querem transferir competências para as autarquias, numa clara

desresponsabilização do Governo e tratando as autarquias como meros executantes da vossa política.

Querem um corte de 700 milhões de euros na educação, o que contribui para a continuidade da degradação

da escola pública, para mais encerramentos, para mais degradação do parque escolar, para o agravamento da

carência de profissionais nesta área, assim como para a sua precariedade.

Na saúde, vangloriam-se do aumento do orçamento. Mas, Sr. Deputado, isto não é verdade. Não é verdade

porque este orçamento traz novos encargos, nomeadamente com a ADSE, a ADM e a SAD, incorpora um

conjunto de novas entidades no perímetro orçamental, como os hospitais EPE ou as entidades EPE, as

unidades locais de saúde. E, Sr. Deputado, desde 2011, este Governo retirou ao Serviço Nacional de Saúde

mais de 1800 milhões de euros.

O resultado disto também está à vista: adiamento das cirurgias por falta de camas de internamento, como

sucede no IPO do Porto, e internamento de doentes nos corredores por falta de camas, no hospital do

Barreiro.

Por isso, pergunto-lhe: é este o caminho e é este o orgulho que tem nas suas políticas?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — De facto, hoje as pessoas precisam de cuidados de saúde e não

conseguem aceder por causa da vossa política. Ao mesmo tempo que corta na saúde, na educação e nas

prestações sociais, o Governo transfere para as PPP, só na área da saúde, 840 milhões de euros. É esta a

equidade: corta nos serviços públicos, transfere para as entidades privadas.

Portanto, em relação aos interesses dos grandes grupos económicos, mais uma vez este Governo não

toca. Parece que é algo sagrado.

Antes, justificavam a austeridade e a tomada destas medidas de cortes orçamentais com a crise. Agora,

justificam exatamente as mesmas medidas com a recuperação e com a sustentabilidade, essa

sustentabilidade que, no vosso léxico, tem o significado de privatizações, de cortes orçamentais, de

desresponsabilização.

Pergunto ao Sr. Deputado se a sustentabilidade que pretende é retirar o abono de família a mais de 600 mil

crianças, continuar a haver milhares de estudantes do ensino superior que abandonam os seus cursos por

dificuldades económicas ou quando 1,6 milhões de utentes não têm médico de família.

Estas não são, sem sombra de dúvidas, as nossas opções. Estas são opções que têm levado a que a

saúde e a educação sejam cada vez mais para quem pode pagar. O que está subjacente a esta política, o que

está subjacente aos vossos propósitos é, de facto, uma verdadeira reconfiguração do Estado, em que

pretendem destruir as funções sociais do Estado e ter cada vez mais o Estado a servir os interesses do grande

capital. Nós rejeitamos este caminho, porque é um caminho que viola a nossa Constituição.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PS.

Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.

Deputado Duarte Pacheco, quero dizer-lhe que ouvi a sua intervenção com atenção, que se pautou, de uma

forma muito clara, por ser um estado de negação. É o estado de negação da maioria que acompanha o

Governo. V. Ex.ª disse e reafirmou várias vezes que este não era o Orçamento possível, que este é o

Orçamento certo, o Orçamento de que os portugueses precisam.

Páginas Relacionadas
Página 0062:
I SÉRIE — NÚMERO 18 62 Sr. Deputado, vou ler-lhe o ponto 1.12. do Mem
Pág.Página 62
Página 0063:
31 DE OUTUBRO DE 2014 63 Aplausos do CDS-PP e do PSD. Depois,
Pág.Página 63
Página 0064:
I SÉRIE — NÚMERO 18 64 O Sr. JoséRibeiro e Castro (CDS-PP): —
Pág.Página 64