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31 DE OUTUBRO DE 2014

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O Sr. Deputado disse outra coisa interessante: que não compreendia porque é que a oposição não vos

acompanhava. No que toca ao Partido Socialista, respondo-lhe de uma forma muito simples: nós não

acompanhamos este Orçamento do Estado pelo aumento enorme que ele contém em termos de carga fiscal.

Esta é uma resposta muito clara da parte do Partido Socialista. Estamos, de facto, contra este Orçamento do

Estado para 2015 em função do aumento da carga fiscal que ele preconiza.

Quero dizer-lhe também que o Partido Socialista não sabe se o corte na educação é de 700 milhões ou de

400 milhões, mas, seja o que for, um corte desta dimensão na área da educação é dramático para o futuro dos

portugueses.

Quero desde já lançar-lhe um repto e espero, aliás, que a maioria não use o rolo compressor que tem

usado em relação a vários diplomas — lembro, recentemente, o diploma do arrendamento urbano.

Passo a referir-me ao imposto municipal sobre imóveis, o IMI. Os números são francos, são claros, são

transparentes: em 2010, o IMI representava 1000 milhões para os portugueses; em 2015, a previsão é a de

que ele represente 1632 milhões, um aumento extremamente significativo, como concordará.

Estivemos, desde a primeira hora, contra esse aumento. Sabemos, aliás, que houve grandes discussões

na maioria e que o Sr. Primeiro-Ministro veio dizer que não se podia mudar o IMI porque esse aumento iria

servir para resgatar câmaras em dificuldades.

Ora, Sr. Deputado, todos sabemos que os portugueses foram, durante anos, levados a comprar a sua

habitação, todos nós sabemos que o anseio dos portugueses era ter habitação própria e agora rebenta-lhes na

sua habitação esta bomba-relógio.

Deixo, portanto, o seguinte repto: VV. Ex.as

estão ou não de acordo que, em sede de especialidade, seja

criada uma cláusula de salvaguarda para levantar este problema, para terminar com essa ansiedade que a

maior parte das famílias portuguesas têm em relação ao que vão ter de pagar de IMI em 2015? Esta é uma

proposta muito clara que aqui lhe deixo.

Também o questiono sobre a fiscalidade verde: porque é que a fiscalidade verde e tudo o que lhe diz

respeito só será lei depois da votação do Orçamento do Estado? Será que a fiscalidade verde irá só ter um

aumento — e já é muito! — de 165 milhões, como o Governo diz? Ou, então, essa fiscalidade verde, como diz

o Presidente da Galp, vai representar para os portugueses 346 milhões de aumento de impostos? Os

senhores estão ou não dispostos a antecipar a votação desse diploma para ele entrar corretamente, e não

depois, nas previsões do Orçamento do Estado para 2015?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para colocar a próxima pergunta, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Duarte Pacheco, o Orçamento que o

Governo aqui nos apresenta descredibiliza-se a si próprio — não é preciso que ninguém o descredibilize —, da

mesma forma que os anteriores se descredibilizaram. Não preciso de recordar-lhe as previsões que o

Memorando de Entendimento fazia, nem a primeira, nem a segunda, nem a terceira, nem a quinta revisão

deste Memorando e como todas elas falharam.

Não preciso de lhe recordar as previsões estrondosas do Governo relativamente ao défice, que foi sempre

maior do que o esperado, suscitando sempre orçamentos retificativos.

Não preciso de lhe recordar como o desemprego desceu muito mais fundo do que aquilo que seria

esperado pelo Governo.

Não preciso de lhe recordar como o PIB caiu muito mais e o investimento caiu muito mais do que aquilo

que era esperado pelo Governo.

Não preciso de lhe recordar que o Governo nunca admitiu, mas esta é a verdade, que a austeridade tem

impactos profundíssimos na sociedade que nunca foram tidos em conta quando foram feitas as previsões.

Não preciso de lhe recordar que a dívida não parou de aumentar desde que o PSD e o CDS chegaram ao

Governo e que hoje pagamos mais 8000 milhões por juros da dívida, que é quase o equivalente a todo o

Serviço Nacional de Saúde de um país.

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