31 DE OUTUBRO DE 2014

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No total, o Governo definiu medidas de consolidação orçamental para 2015 num montante de 1249 milhões

de euros. Estas medidas permitiram assegurar a redução do défice orçamental para 2,7% do PIB, mas não

eram suficientes para alcançar a meta de 2,5% do PIB com que Portugal se comprometera.

Considerando que sensivelmente 75% da despesa pública corresponde a rubricas rígidas e sujeitas a

enormes pressões de crescimento, resultantes do elevado endividamento mas também da dinâmica

demográfica negativa, seria extremamente difícil definir novas medidas de redução de despesa de dimensão

expressiva. O cumprimento da meta estabelecida para o défice obrigaria assim a um novo aumento

generalizado de impostos, isto é, obrigaria a alterações das taxas associadas às principais categorias de

impostos.

Neste contexto, após ponderação cuidada entre o custo que novas medidas do lado da receita fiscal

poderiam vir a ter num contexto de recuperação da confiança das famílias e da própria atividade económica e

o custo que o não cumprimento estrito do limite de 2,5% para o défice orçamental poderia ter na credibilidade

externa, o Governo optou por não aumentar as taxas dos principais impostos, fixando o défice orçamental do

próximo ano em 2,7% do PIB.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Este objetivo encontra-se ligeiramente acima do

compromisso anteriormente estabelecido para o défice, mas sucede a três anos de esforço muito intenso e de

cumprimento dos requisitos do ajustamento nas suas várias frentes. O objetivo reafirma também a

determinação do País em sair do procedimento por défice excessivo no ano de 2015 e demonstra o empenho

em prosseguir o ajustamento no pós-Programa.

O Orçamento do Estado para 2015 mantém assim o rigor que se exige para garantir a sustentabilidade das

finanças públicas e traduz os resultados do rigor que tem marcado a presente legislatura.

Para além de registar um défice orçamental inferior a 3% do PIB, Portugal deverá obter, em 2015, um

excedente orçamental primário de 2,2% do PIB — o terceiro excedente primário consecutivo, o maior

excedente primário das duas últimas décadas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Após iniciar uma trajetória descendente em 2014, prevê-se que o rácio da dívida pública no PIB diminua

para 123,7% em 2015, refletindo ainda importantes reservas de liquidez.

A redução total da despesa pública entre 2010 e 2015 será na ordem dos 7,8 mil milhões de euros,

invertendo uma tendência de crescimento persistente, pelo menos, desde 1995. De facto, caso se tivesse

mantido o crescimento anual médio de 6% registado entre 1995 e 2010, a despesa pública atingiria no próximo

ano cerca de 126 000 milhões de euros — mais 40 000 milhões de euros do que se prevê no Orçamento do

Estado para 2015.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A proposta de Orçamento do Estado para 2015 é uma proposta de

responsabilidade. Reflete a responsabilidade assumida durante o Programa de Ajustamento, não obstante as

dificuldades, reflete a responsabilidade de manter um caminho sério para o futuro.

Repito o que há pouco disse: em cada proposta de Orçamento a responsabilidade que nos cabe, a todos,

vai muito além do ano a que respeita. As dificuldades que Portugal ainda tem pela frente, num contexto

externo sempre mais exigente, não nos permitem desistir e sacrificar o futuro, desperdiçando os muitos

esforços que todos tivemos de fazer.

O ano 2011 tem de continuar muito vivo na nossa memória coletiva para que não hesitemos no caminho a

trilhar. Um caminho de melhoria contínua, de esperança renovada e de avanços que não voltem a transformar-

se em recuos, para que não seja preciso começar tudo outra vez.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para formular perguntas à Sr.ª Ministra, 11 Srs. Deputados.