31 DE OUTUBRO DE 2014

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Ainda agora, o Sr. Deputado do PSD falava em estabilidade fiscal. Quem olha para o IRS e para esta

cláusula de salganhada vê tudo menos estabilidade fiscal. Vamos ter dois códigos do IRS, um para um tipo de

contribuintes, outro para outro tipo de contribuintes! Se isto é estabilidade fiscal, o que é que será instabilidade

fiscal?!

Protestos de Deputados do PSD.

E, já agora, qual é o impacto desta salganhada nas receitas fiscais?

Sr.ª Ministra, nós queremos saber como é que explica todas estas contradições, como é que explica todas

estas confusões, como é que explica todas estas malabarices!

Será que a Sr.ª Ministra e o seu Governo andaram tão preocupados a vigiar e a controlar cada cêntimo que

os pobres recebiam de prestações sociais, a combater cada abuso das crianças subsídio-dependentes deste

País, que não teve tempo para olhar e acautelar o rigor do próprio Estado, a seriedade com que o próprio

Estado trata os contribuintes e os cidadãos?!

É ou não é verdade que Portugal gasta mais em juros e menos em prestações sociais e salários do que a

maioria dos países na zona euro, como, aliás, diz o relatório da UTAO?!

É ou não é verdade que o Governo, do alto do seu rigor, se apropria indevidamente de 244 milhões de

euros de IMI, por não fazer uma reforma na forma como as casas são avaliadas — caso denunciado pela

DECO?!

É ou não é verdade que o Governo retira a cláusula que protege cidadãos do aumento do IMI, o aumento

do preço nas suas casas, mas permite que fundos imobiliários só paguem metade do IMI?! É um benefício

fiscal de metade do IMI para fundos imobiliários especulativos, mas as famílias são obrigadas a pagar IMI!

É ou não é verdade que este Governo de «rigor» é capaz de penhorar uma casa a uma família de uma

mãe que recebe salário mínimo e tem filhos a cargo, por uma dívida ao Estado de 500 €?!… Um Estado que

penhora uma casa de família por uma dívida de 500 €!…

É ou não é verdade que houve um aumento de 30% do IRS, houve aumento do IVA da eletricidade, houve

aumento dos impostos indiretos, impostos sobre combustíveis, e o único imposto que desceu foi o imposto

sobre as grandes empresas?!

É ou não é verdade que há 27,4% de crianças carenciadas neste País? É o dobro da zona euro e os

apoios que recebem são metade daqueles que, em média, a zona euro presta!

É ou não é verdade que este Governo só governa para o défice? É ou não é verdade que este Governo só

governa para os mercados, só governa para os interesses financeiros, enquanto assiste, impavidamente,

como se não houvesse solução, ao empobrecimento generalizado do País e à emigração forçada a que dotou

grande parte da geração mais jovem, mas também de uma geração de desempregados de longo prazo, que é

um estigma desta sociedade que não tem parado de crescer, desde que entrou para o Governo?!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao PCP.

Sr. Deputado Paulo Sá, faça favor.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra das Finanças, ao mesmo tempo que corta salários,

pensões e prestações sociais, que esmaga os trabalhadores com uma insuportável carga fiscal, que ataca as

funções sociais do Estado e encerra serviços públicos, o Governo favorece o grande capital, atribuindo-lhe

escandalosos benefícios fiscais. E não só atribui esses escandalosos benefícios fiscais como os oculta nas

contas do Estado, e quem o diz, Sr.ª Ministra, é o Tribunal de Contas.

Há cerca de um ano, o Tribunal de Contas denunciou o facto de o Governo ter omitido 1045 milhões de

euros, repito, 1045 milhões de euros de benefícios fiscais a grandes empresas, em sede de IRC. O Tribunal de

Contas denunciou ainda o facto de o Governo, nos relatórios dos Orçamentos do Estado, inflacionar os

benefícios fiscais em sede de IRS e IVA, ao mesmo tempo que oculta benefícios fiscais em sede de IRC. E,

com esta grosseira manipulação das contas públicas, o que o Governo tenta fazer é esconder que o IRC tem

mais benefícios fiscais do que todos os outros impostos juntos.