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I SÉRIE — NÚMERO 18

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dois números que são claros e que têm de ficar bem explícitos: há 15 000 milhões de défice que foram

cortados entre 2010 e 2015 e há 8000 milhões de dívida. É esta a diferença que nos separa do Partido

Socialista.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Não percebeu nada!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Mas, para além desta fábula irrealista em que o Partido Socialista

vive, nunca chega a explicar como é que se dá este salto e este passo de mágica, este salto de canguru.

Nunca explica como é que financiaria a sua estratégia de crescimento baseada em investimento público,

nunca explica quem é que nos emprestaria dinheiro, nunca explica como é que conseguiria estancar a dívida

com défices sucessivos, nunca explica que impostos aumentaria para controlar o défice ou, pelo contrário, que

despesas cortaria para conseguir atingir esse controlo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, desconfiamos muitíssimo das intenções deste Partido

Socialista.

Mas ficando a saber que, de facto, o Partido Socialista vive mal com a realidade, enquanto a oposição

discute falhas de previsão, há um País lá fora que se agiganta e que trabalha, perante um Orçamento que é

realista e que acaba com vários mitos.

Sr.ª Ministra, este Orçamento do Estado mostra bem que é possível crescer e, ao mesmo tempo, controlar

o défice; que é possível fazer ajustamento e recuperar emprego; que é possível fazer ajustamento e ganhar

competitividade lá fora; que é possível fazer ajustamento e gerar confiança nos consumidores e nos agentes

económicos; que é possível fazer ajustamento e repor rendimentos aos portugueses; que é possível crescer e

manter excedentes externos.

Mas há outra coisa muito relevante: é que este Orçamento mostra o fim do mito da dívida insustentável, e é

importante que aqui fique claro, Sr.ª Ministra, que dívida é esta.

Há um mapa do Conselho de Finanças Públicas e outro do FMI que mostram bem a decomposição e a

caracterização daquela que é a evolução da dívida pública entre 2010 e 2013. Não é só o Governo, por meio

do Orçamento do Estado, que identifica os efeitos que mais contribuem para a inversão da tendência de

crescimento da dívida pública. Em abono da verdade, há outro efeito muito relevante, o de percebermos se no

montante de dívida que temos nesta altura estão ou não refletidas as acumulações de depósitos da

Administração Pública, que o Partido Socialista esvaziou, que o Partido Socialista tinha vazio em 2011,

quando foi preciso pedir dinheiro para pagar salários e pensões.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Gostaríamos de saber se neste montante de dívida está ou não a

regularização de dívidas e de responsabilidades com as quais nós não contávamos, que não estavam inscritas

no Orçamento e que agora temos de pagar e, evidentemente, se está ou não o reflexo do défice primário e do

efeito de juros.

Sr.ª Ministra, não fazemos este exercício por mera retórica. Há um exercício de memória que precisa de ser

feito. Ao contrário do que é hábito da oposição, não temos intenção de «sacudir a água do capote». Trata-se

de algo bem mais profundo: é termos a noção daquele que é o nosso ponto de partida e, qualquer que seja o

caminho que temos a percorrer, é sempre importante sabermos qual é o ponto de partida. Mas, mais: é termos

uma noção clara e evidente de que a inversão desta trajetória significa deitar pela janela fora todos os

sacrifícios e todos os objetivos que já foram alcançados.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

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