I SÉRIE — NÚMERO 18

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Sr. Deputado, vou ler-lhe o ponto 1.12. do Memorando de Entendimento: «Suspender a aplicação das

regras de indexação das pensões e congelar as mesmas, exceto as pensões mais reduzidas» — exceto as

pensões mais reduzidas!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Adão Silva pede a palavra para que efeito?

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa, apenas para pedir a V.

Ex.ª que faça a melhor divulgação da página do PEC 2010-2013, de março de 2010, concretamente o quadro

n.º 2.

A Sr.ª Presidente: — Pede, então, que seja distribuído, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Vieira da Silva, a interpelação cabe no quadro regimental. É uma interpelação para um

procedimento. O Sr. Deputado pede a palavra para que efeito?

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, é exatamente para o mesmo efeito.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — Sr.ª Presidente, vou fazer chegar à Mesa as páginas do Programa de

Estabilidade e Crescimento 2010-2013 em que se discriminam — desta vez discriminam-se — todas as

iniciativas que tinham como objetivo a redução da despesa pública em Portugal, neste domínio.

A Sr.ª Presidente: — Será distribuído, Sr. Deputado.

Continuamos com as perguntas ao Sr. Deputado Vieira da Silva. É a vez do CDS-PP e tem a palavra o Sr.

Deputado Ribeiro e Castro.

O Sr. JoséRibeiro e Castro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Vieira da Silva, ouvi-o, com

interesse, citar algumas estatísticas do passado, reportar a números que seriam iguais aos de 2004 e dizer

que a década teria sido perdida. E tendo sido V. Ex.ª Ministro desse ciclo, pensei que o Sr. Deputado

identificasse a origem desse problema.

No Contra-informação, eu era conhecido como «Cozinheiro e Castro» e vou aplicar à economia um

princípio da cozinha, que é o princípio do soufflé. Foi esse crescimento económico que os senhores fizeram

em Portugal: era um crescimento feito de claras em castelo e ar.

Risos do CDS-PP e do PSD.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Esse ar era de destruição de setores produtivos, como fizeram, por exemplo, na política agrícola,…

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. JoséRibeiro e Castro (CDS-PP): — … e puro artificialismo, como já aqui foi várias vezes discutido:

as autoestradas sem carros, os aeroportos sem aviões, os TGV sem comboios. E endividamento, muito

endividamento. Isso passou.

Portanto, a década perdida foi, de facto, essa. Mas, se o Sr. Deputado quiser «esticar» até hoje, não o levo

a mal, porque nós só neste ano é que nos vamos começar a libertar das consequências desse legado. Este é

o primeiro Orçamento pós-troica, que os senhores chamaram. Foram os senhores que chamaram a troica!