Sábado, 1 de novembro de 2014 I Série — Número 19

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE31DEOUTUBRODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Maria Paula da Graça Cardoso

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 7

minutos. Prosseguiu a apreciação conjunta, na generalidade, das

propostas de lei n.os

254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015 e 253/XII (4.ª) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015. Usaram da palavra, a diverso título, o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (Jorge Moreira da Silva) e os Deputados Pedro Farmhouse (PS), Luís Fazenda (BE), Ângela Guerra (PSD), Bruno Dias (PCP), José Lino Ramos (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Filipe Matias (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Ana Catarina Mendonça (PS), Carlos Abreu Amorim e Miguel Santos (PSD) e Carla Cruz e David Costa (PCP).

A encerrar o debate, usaram da palavra os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Pedro Filipe Soares (BE), João Oliveira (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Ferro Rodrigues (PS) e Luís Montenegro (PSD) e o Vice-Primeiro-Ministro (Paulo Portas), tendo, no final, sido aprovadas aquelas propostas de lei.

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º 681/XII (4.ª), do projeto de resolução n.º 1150/XII (4.ª) e da apreciação parlamentar n.º 118/XII (4.ª).

Foi aprovado o voto n.º 224/XII (4.ª) — De saudação de apoio à candidatura do Cante Alentejano à Lista

Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

O projeto de resolução n.º 1132/XII (4.ª) — Suspende os aumentos das rendas decorrentes do Regime de Renda Apoiada (Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de maio) (PCP) foi rejeitado.

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1131/XII (4.ª) — Pela requalificação da Escola de Música do Conservatório Nacional e recuperação do seu Salão Nobre (PCP).

Relativamente ao texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, sobre a proposta de lei n.º 250/XII (4.ª) — Procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 158/2006, de 8 de agosto, foram apresentados, respetivamente, pelo PS e pelo BE dois requerimentos, que foram rejeitados, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das suas propostas de alteração ao artigo 3.º e de aditamento de um artigo 7.º-B.

Foram também apresentados, respetivamente, pelo BE e pelo PCP, dois requerimentos, que foram igualmente rejeitados, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das suas propostas de eliminação do n.º 5 do artigo 6.º e do artigo 16.º e de substituição dos artigos 19.º e