I SÉRIE — NÚMERO 19

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não sei de cor a norma regimental.

A Sr.ª Presidente: — Peço-lhe que diga qual é o tema da norma.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É para informar o Sr. Ministro, se for possível, que o debate do

Orçamento do Estado se dá nos seguintes termos: debate-se na generalidade, depois há um debate na

especialidade…

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, o que está a dizer não tem base regimental. Peço-lhe desculpa.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nesse caso, peço a defesa da honra, porque o Sr. Ministro disse

que não tínhamos feito jus ao nome, pelo que ofendeu, naturalmente, o Partido Ecologista «Os Verdes».

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. Pedia-lhe que fosse breve.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Com certeza.

Continuando o que estava a dizer, o debate do Orçamento do Estado dá-se em três tempos: generalidade,

especialidade e votação final global.

Sr. Ministro, é na especialidade que os grupos parlamentares apresentam propostas para alteração do

Orçamento do Estado e também é na especialidade que o Sr. Ministro vai conhecer propostas concretas sobre

a fiscalidade ambiental apresentadas pelo meu partido.

Sr. Ministro, não se esteja a fazer de esquecido. Já conheceu, em anos passados, outras propostas sobre

fiscalidade ambiental. Ontem, disse-lhe que não foi o inventor da fiscalidade ambiental. De resto, os senhores

deram passos atrás quando retiraram das deduções ao IRS a possibilidade de deduzir a compra de

equipamentos e a realização de obras para promover a eficiência energética nas habitações. Lembra-se?

Recuaram, deram passos atrás, não aprovaram as propostas do Partido Ecologista «Os Verdes» e agora o

senhor arma-se em grande arauto da fiscalidade ambiental! Sr. Ministro, as coisas não valem só pelo nome

que têm!

Relativamente aos grandes grupos económicos, quero reafirmar o que o Sr. Ministro acha absolutamente

lamentável eu ter dito.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, não está, pelo conteúdo, a corresponder à norma que invoca do

Regimento. Pedia-lhe que concluísse.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Ministro, queria dizer que, para além de terem diminuído o

IRC para beneficiar os grandes grupos económicos, privatizaram, por exemplo, a EGF, dando um setor

fundamental ao setor privado…

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e prejudicando a população portuguesa e os consumidores

portugueses.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.