I SÉRIE — NÚMERO 19

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E o que se passa quanto aos fatores estruturais de competitividade — educação, qualificação, formação,

ciência e tecnologia, inovação, artes, cultura? Pois aqui continua o reino do corte. Não há benesses nem boas

notícias para ninguém.

O corte nas verbas para a educação básica e secundária é um enorme corte que vai degradar ainda mais a

vida de professores e alunos nas escolas. Já seria mau se fosse apenas o desprestígio de um ministro. Mas

não, é o desprestígio de todo um Governo e do próprio País.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, já o disse: este é um Orçamento de desresponsabilização e que

roça a irresponsabilidade.

Como não surtiu efeito a tentativa de atrelar o PS ao comboio da austeridade empobrecedora, como não

conseguiram pôr o PS a participar nesta farsa de desinformação e contrainformação, nada melhor do que

remeter para o próximo Governo as trapalhadas. Chama-se a isto desresponsabilização, prejudicar a

previsibilidade do sistema, fazendo-o depender de performances maximalistas em 2015. Para muitos, e com

alguma razão, isto já não é um Governo, mas um grupo ou uma trupe de malabaristas.

Aplausos do PS.

Este Orçamento é o corolário da política de descalabro económico, de descalabro social, mas também de

descalabro de uma insensatez e de uma incompetência nunca antes vista num governo de Portugal.

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Já todos

sabemos como terminam estes processos. Disciplinadamente, as bancadas da direita, lamentando a ausência

de parceiros, aprovam o Orçamento. Depois, mais mês menos mês, aí virá um retificativo.

Em vez do quarto, este é o décimo segundo Orçamento desta maioria. O País aguenta, aguenta, mas

enche-se de depressão.

Cada dia em que este Orçamento e este Governo estejam em vigor é mais um dia de aumento da

desconfiança. Dia a dia, a democracia vai perdendo vigor, os populismos avançam.

Quando um Governo está esgotado e esgota Portugal, a responsabilidade do Presidente aumenta. E não é

do futuro do Governo que se começa a tratar, mas do futuro do regime democrático.

Aplausos do PS.

Ao contrário do que parece à primeira vista, hoje há consensos nacionais muito importantes, consensos de

que poucos se excluem. Acontece que os poucos que estão fora do consenso nacional são o Governo e os

partidos que ainda o apoiam.

Quais são esses consensos? Que a estratégia de austeridade expansionista foi um fracasso, que a fuga

massiva de jovens qualificados de Portugal tem de ser revertida, que um futuro Governo tem de substituir a

espinha dobrada pela cabeça erguida, em Portugal e na Europa.

Aplausos do PS.

Que um futuro Governo tem de cumprir a Constituição por convicção e não por obrigação.

Aplausos do PS.

Que a base social e política de um Governo num País em agravada crise, em défice de esperança e

confiança tem de ser ampla e sólida.

É neste contexto de País e democracia em estado de necessidade que se deve colocar a questão do

calendário eleitoral para 2015. Fora de quaisquer interesses mesquinhos, individuais ou partidários, mas

assumindo que, para o regime democrático, faria toda a diferença a disputa de eleições legislativas com tempo

para formar uma solução governativa forte e que devolva a esperança ao País.

Protestos do PSD e do CDS-PP.