I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Não há agricultor que vos possa ver!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Este é o Orçamento em que, com prudência mas com abertura, haverá

possibilidade de reformas antecipadas para os trabalhadores do setor privado com mais longa vida de trabalho

e mais densa carreira contributiva. Apesar das penalizações, é uma via que pode ser interessante tanto para o

trabalhador como para a empresa, mas, sobretudo, avançamos, assim, nas oportunidades que os jovens

podem ter para ingressar no mercado de trabalho.

Este é o primeiro Orçamento em que o IRC, que estava em 25%, chega aos 21% e, se houver bom senso,

o plano de redução continuará. A medida beneficiará mais de 120 000 empresas; não há 120 000 empresas

de poderosos em Portugal. Estamos a falar de pequenas e médias empresas que geram emprego e geram

exportações!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A redução do IRC não só garante mais segurança aos trabalhadores das empresas como terá um impacto

relevante. Em economia aberta os investimentos voam e nós o que queremos é que os investimentos voem

para Portugal e não para outros países.

A nossa missão é fazer do IRC uma boa razão para investir em Portugal e criar emprego em Portugal. A

nossa missão é economia, não é ideologia. Com ideologia estaremos a favorecer investimentos e criação de

postos de trabalho noutros países!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este não é o primeiro Orçamento com medidas de reforma e modernização no Estado, mas é o primeiro

Orçamento que avança para medidas de poupança inteligente, como a centralização da função pagamentos, a

gestão necessária e a poupança possível com as tecnologias de informação, a avaliação custo/benefício dos

organismos ainda excessivos do Estado, o cruzamento de dados entre as administrações local, regional e

central não para retirar prestações sociais, como queria o Partido Socialista, mas para evitar a acumulação de

apoios da mesma natureza e de natureza não contributiva às mesmas pessoas que as coloquem numa

situação mais favorável do que aqueles que trabalham e pagam os seus impostos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É uma vergonha!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Avançámos num Estado mais eficiente.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ouvimos, ontem, a oposição dizer que este Orçamento é mais do

mesmo!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Disse-o o Primeiro-Ministro!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Ninguém, no seu são juízo, esperaria que o primeiro Orçamento depois

da troica fosse um Orçamento antitroica! Não estamos para aventuras!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Nem agora, nem nunca!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Mas bem pode a oposição evoluir no seu discurso: o primeiro Orçamento

depois da troica é, como acabei de provar, diferente dos Orçamentos do ciclo da troica.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por vossa vontade, nem daqui a 30 anos!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Recomendo-vos o sábio conselho de Jorge Luís Borges: «Se não

conseguem suportar a realidade, pelo menos mudem de conversa!»