21 DE NOVEMBRO DE 2014

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todos os portugueses, todos, sem exceção, possam beneficiar também do serviço público de saúde nas várias

especialidades clínicas.

Ao considerar vários incentivos para a deslocalização dos médicos para as unidades de saúde

carenciadas, o Governo cumpre o desígnio de promover e de favorecer a coesão territorial e honra o princípio

da prestação pública dos atos clínicos, enquadradas nas orientações fundamentais do Serviço Nacional de

Saúde.

Para concluir, Sr.ª Presidente, uma vez que já excedi o tempo de que dispunha, queria apenas expressar o

desejo de que o quadro legal subsequente seja rápido e urgentemente concretizado após a aprovação do

Orçamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Segue-se a proposta, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de um artigo 73.º-A —

Recapitalização dos hospitais EPE.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos, do PSD.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, esta

proposta de aditamento de um artigo 73.º-A visa salvaguardar uma dotação de 240 milhões de euros para a

recapitalização dos hospitais EPE do Serviço Nacional de Saúde.

Isto faz parte de um percurso que tem sido feito pelo Governo, de reabilitação financeira do Serviço

Nacional de Saúde e de garantia da sua sustentabilidade, por forma a proporcionar as condições de acesso a

todos os cidadãos.

O processo começa em 2011, quando o atual Governo enfrentou uma dívida superior a 3000 milhões de

euros, que tinham sido deixados pelo anterior Governo, e a défices crónicos anuais na ordem dos 400 milhões

de euros.

O que é que o Governo fez, qual foi o esforço financeiro de investimento no Serviço Nacional de Saúde e

de investimento no setor da saúde em Portugal?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Em 2012, injetou 1500 milhões de euros para pagar parte das dívidas

acumuladas; em 2013, injetou mais 432 milhões de euros para pagar parte das dívidas acumuladas; e, em

2014, injetou 426 milhões de euros para, pela primeira vez, realizar parte do capital social dos hospitais EPE

que não tinha sido realizado e que estava, objetivamente, a zero. Agora, em 2015, pretende reforçar essa

recapitalização dos hospitais, no total de 241 milhões de euros.

Sr.as

e Srs. Deputados, isto representa um investimento substancial e um enorme esforço financeiro no

Serviço Nacional de Saúde, concede melhores condições financeiras aos hospitais do Serviço Nacional de

Saúde, concede melhores condições de gestão e de gestão dos seus recursos aos hospitais do Serviço

Nacional de Saúde e permite o pagamento de dívidas acumuladas.

Este movimento, por esta via, injeta dinheiro na economia, permite o pagamento de dívidas às empresas

prestadoras de serviços ao SNS e, por essa via também, garante e incrementa a salvaguarda de mais e de

novos postos de trabalho, o que é de todo louvável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, como, de resto, já foi aqui

bem explicado pelo Sr. Deputado Miguel Santos, de alguma forma este artigo e esta proposta são o espelho

deste Orçamento, o espelho daquilo que tem sido o esforço do País e dos portugueses e também o espelho

que mede a diferença de atitudes entre este Governo, esta maioria e a oposição.