I SÉRIE — NÚMERO 21

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O Sr. Adão Silva (PSD): — … e muito menos o Partido Socialista, de quem entendemos esta proposta de

aumento do abono de família como um enorme pedido de desculpa ao País por, em outubro de 2010, quando

era Ministro o Sr. Deputado Vieira da Silva, dizer no Decreto-Lei, que revoga os 4.º e 5.º escalões e as

majorações dos 1.º e 2.º escalões do abono de família, o seguinte: «É essencial dar sinais claros e

inequívocos do esforço de consolidação das finanças públicas que Portugal está a efetuar, reforçando a

credibilidade financeira junto dos mercados internacionais. Este sinal é essencial para a melhoria das

condições de financiamento da economia, das empresas e das pessoas.» — isto foi dito para justificar o corte

do abono de família.

Entendemos que esta questão é, realmente, essencial e que Portugal, quando se libertar das condições

atualmente vigentes, deve pensar seriamente nesta matéria. Este Governo e o futuro Governo devem pensar

seriamente nesta matéria, porque, a nós, também nos condói a pobreza infantil.

Há um segundo ponto, que o Sr. Deputado abordou, o de que não tinham outras prioridades, que era

apenas a prioridade do abono de família e do subsídio de desemprego.

Nós temos outras prioridades! Oh, se temos!… E até há uma linha divisória extraordinária entre nós e o

Partido Socialista: o Partido Socialista quer mais subsídio social de desemprego, nem que para tal seja preciso

aumentar o IRC, aquele IRC que deveria ser necessário para fomentar o emprego, a criação de empresas, a

competitividade das empresas…!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas o Partido Socialista diz: «Não, não! Tornem a aumentar o IRC! Dificultem

a vida às empresas! Dificultem a vida à criação de emprego, porque nós, PS, apostamos no subsídio!» Nós,

não! Nós apostamos nas empresas!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nós apostamos na competitividade da economia! Nós apostamos…

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — … porque a Mesa distraiu-se e o Sr. Deputado já está com um tempo negativo

bastante substancial.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Terminarei dizendo que apostamos no emprego, no combate ao desemprego,

na promoção da economia e na produção das empresas, como resposta à pobreza e à exclusão social.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo, embora já disponha

de pouco tempo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quanto a algumas afirmações que aqui

foram feitas, começo pela afirmação do PCP relativa ao corte de 100 milhões de euros nas prestações sociais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — São 100 milhões a mais!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não passa pela cabeça de um partido, que nem sabe o que é economia

livre e criação de emprego e que é estatizante, que o corte de 100 milhões nas prestações sociais possa

corresponder à diminuição de encargos que o Estado tem com subsídios de desemprego, por exemplo,

decorrente do crescimento da economia e da criação de 200 000 novos empregos.