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Sábado, 22 de novembro de 2014 I Série — Número 21

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE21DENOVEMBRODE 2014

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Luísa Maria Neves Salgueiro

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15

minutos. Foi aprovado um parecer da Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação, relativo à retoma de mandato de um Deputado do PSD e respetiva cessação.

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.

os 1158 a 1160/XII (4.ª).

Prosseguiu a discussão, na especialidade, da proposta de lei n.º 254/XII (4.ª) — Aprova o Orçamento do Estado para 2015.

Foram avocadas pelo Plenário a discussão e votação das propostas de aditamento de artigos 38.º-A, 45.º-A, 55.º-A, 85.º-A, 115.º-A, 117.º-A, 117.º-B e 117.º-C, que foram rejeitadas, e o artigo 79.º, que foi aprovado. Intervieram, a diverso título, além do Secretário de Estado do Emprego (Octávio de Oliveira), os Deputados Couto dos Santos (PSD), Mariana Mortágua (BE), Vieira da Silva (PS), João Oliveira (PCP), Luís Montenegro (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Jorge Machado (PCP), Conceição Bessa Ruão (PSD), Mariana Aiveca (BE), Michael Seufert (CDS-PP), Rita Rato (PCP), Isilda Aguincha

(PSD), David Costa (PCP), Adão Silva (PSD) e Artur Rêgo (CDS-PP).

De seguida, a Câmara reapreciou o artigo 77.º, sobre o qual se pronunciaram, além do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro), os Deputados Catarina Marcelino (PS), Bruno Dias (PCP) e Mariana Aiveca (BE) e apreciou os artigos 118.º a 176.º e propostas de artigos novos, tendo usado da palavra os Secretários de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (Miguel de Castro Neto), do Tesouro (Isabel Castelo Branco), das Finanças (Manuel Rodrigues), da Saúde (Manuel Ferreira Teixeira), Adjunto e do Orçamento (Hélder Reis) e dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais) e os Deputados Afonso Oliveira (PSD), Mariana Mortágua (BE), Bruno Dias (PCP), António Prôa (PSD), Paulo Sá (PCP), Nuno Reis (PSD), Miguel Tiago (PCP), Carlos Enes (PS), Lídia Bulcão e Hugo Velosa (PSD), João Paulo Correia (PS), Adriano Rafael Moreira (PSD), João Semedo (BE), Ivo Oliveira (PS), Ângela Guerra e Carla Rodrigues (PSD), Maria Antónia Almeida Santos (PS), Paula Santos (PCP),

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