I SÉRIE — NÚMERO 21

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Pausa.

Srs. Deputados, já temos a lista das propostas de avocação pelo Plenário referentes a artigos que ontem

foram tratados pela Comissão e pelo Plenário.

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, em nome do bom senso, os

proponentes da proposta 524-C pedem que a mesma seja retirada.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado pode identificar a proposta? É que não tenho comigo a proposta.

Risos e aplausos do BE.

O Sr. Couto dos Santos (PSD): — É a proposta 524-C.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É a das subvenções vitalícias!

A Sr.ª Presidente: — Dizem-me que é a referente ao artigo 79.º da proposta de lei. Era isto que eu queria

saber.

Srs. Deputados, se não houver objeção do Plenário, aceito a retirada da proposta.

Vamos prosseguir os nossos trabalhos com a proposta 2-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um

artigo 38.º-A, que é primeiro artigo objeto de avocação pelo Plenário.

Srs. Deputados, de acordo com a metodologia que temos seguido, e para esclarecimento do grande

público, vamos dar início ao debate relativo às propostas objeto de avocação.

Está inscrita para intervir em primeiro a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: a

votação que ocorreu, ontem, nesta Casa foi uma vergonha.

Aplausos do BE.

Foi uma vergonha que o bloco central, Pedro Passos Coelho e António Costa, se tenha juntado, nesta

Casa, para repor pensões vitalícias a ex-políticos.

Vozes do BE: — Muito bem!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Foi uma vergonha que PS e PSD tenham considerado que a prioridade

política deste País era repor pensões vitalícias acima dos 2000 € a ex-políticos, enquanto condenam cada vez

mais pessoas a uma vida de pobreza.