22 DE NOVEMBRO DE 2014

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tomem-se as medidas para evitar que quer a insubsistência das pessoas, quer a insolvência possa

concretizar-se.

Apresentamos esta proposta, mantendo a nossa posição de princípio em relação a esta matéria: as

subvenções vitalícias nunca deveriam ter sido criadas e agora há que acabar com elas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para a próxima intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro, do PSD.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

autores da proposta 524-C pela circunstância de a terem retirado.

Também quero dizer, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que a vontade política dos Deputados do Grupo

Parlamentar do PSD não era aprovar a proposta de alteração 524-C.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por que é que a votaram a favor ontem?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A votação ontem efetuada na Comissão de Orçamento, Finanças e

Administração Pública (COFAP) não refletiu essa vontade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quero, de uma forma transparente, assumir aqui, integralmente, a

responsabilidade, como líder parlamentar do PSD, quer pela votação que ocorreu ontem na COFAP, quer pela

circunstância de ter sido retirada a proposta por não corresponder à vontade política dos Deputados do PSD.

Quero dizer que jamais poderia aceitar que uma proposta relevante, como era esta, pudesse ser aprovada

sem ter, de facto, transposta para essa aprovação a vontade política dos que, nesta bancada, representam os

eleitores que votaram em nós nas últimas eleições.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por isso, Sr.ª Presidente, clarificando esta posição do Grupo

Parlamentar do PSD, quero dizer, para que fique muito claro, que, assumindo essa responsabilidade, também

assumo, em nome desta maioria, a responsabilidade de ter sido esta maioria a suspender o pagamento de

subvenções vitalícias para pessoas com rendimentos acima de 2000 €, que é a lei que está em vigor este ano,

e será a lei que estará em vigor no próximo ano.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, pelo CDS-PP. Tem a

palavra.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo e Sr.as

e Srs. Deputados,

em relação à proposta apresentada pelos Srs. Deputados Couto dos Santos e José Lello, quero dizer, em

nome do CDS-PP, o seguinte: o CDS não assinou a proposta, o CDS não votou a proposta, o CDS sempre

teve a noção de que esta não é altura para reposições e, por isso, o CDS regista que a proposta tenha sido

retirada. Creio que isto vai ao encontro do sentimento do País.

Creio também que, aqui chegados, e para que não haja concurso sobre o monopólio da virtude, é

importante que seja recordado, como foi recordado pelo líder parlamentar do Partido Social Democrata, que foi

esta maioria, o PSD e o CDS, que suspendeu as pensões vitalícias e também que é por esta maioria e por

causa desta maioria que elas não serão repostas.