22 DE NOVEMBRO DE 2014

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, permite-me interrompê-la?

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Presidente fez o retrato exato da situação com que estamos

confrontados. Há, de facto, uma discrepância entre os argumentos e a resolução do voto e a única forma de

resolver essa discrepância é lendo o voto na íntegra.

Como a Sr.ª Presidente muito bem disse, a regra adotada nas votações é a de haver intervenções dos

grupos parlamentares, quando se pede tempo para isso, ou é a da leitura do voto.

Sr.ª Presidente, queria só chamar a atenção para isto: os grupos parlamentares que propuseram o voto, e

que pediram o tempo para as intervenções, foram confrontados com esta contradição, e, agora, pretendem

resolver a contradição com a ultrapassagem das regras regimentais.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Queria deixar bem registado que, se for essa a solução, trata-se de ultrapassar as regras regimentais,

porque os Deputados que propuseram o voto, afinal de contas, não propuseram bem aquilo que disseram.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, vamos votar se há, ou não, a leitura do voto, e vamos usar o mesmo

critério que leva à decisão inicial sobre a leitura do voto.

Sr. Deputado Duarte Pacheco, sinalizou um pedido de palavra à Mesa. Tem a palavra.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A bancada do Partido Social

Democrata está plenamente de acordo que o voto seja lido na sua plenitude, mas eu acrescentava algo mais,

Sr.ª Presidente, para que não fique qualquer dúvida: o que o Parlamento vai votar é a parte resolutiva e não a

parte expositiva.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muitos de nós, nesta bancada — eu próprio, Sr.ª Presidente — já

votámos muitas vezes votos de pesar pelo falecimento de personalidades não subscrevendo, de modo algum,

os elogios que lhe são feitos,…

Protestos do PCP e do BE.

… apenas pelo pesar do óbito que é feito. Aquilo que o Parlamento vota é o pesar, não são os elogios nem

a parte resolutiva.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vou pôr à consideração da Câmara se há ou não uma leitura do

voto.

Vamos, então, votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Peço ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, o favor de ler o voto n.º 225/XII (4.ª) — De congratulação

pelo 25.º aniversário da queda do Muro de Berlim (PSD, PS e CDS-PP).

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — O voto é do seguinte teor: