I SÉRIE — NÚMERO 22

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A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Deputada, uma lei só funciona, só é útil se servir as pessoas e, neste

caso, só serve as crianças se for automática.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — As crianças não podem ficar à espera da vossa burocracia para terem

refeições ou para terem manuais escolares.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Neste debate do Orçamento, o tempo tem sido muito respeitado e, como o debate é

complexo e longo, peço aos Srs. Deputados o favor de continuarem a respeitar os tempos regimentais.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato, do PCP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, sobre o abono de família, o PSD diz que

agilizou. A agilização deste Governo foi retirar o abono de família a 222 000 crianças. Essa foi, efetivamente, a

agilização deste Governo, a de manter uma regra profundamente injusta e de fazer com que qualquer criança

que viva numa família que sobrevive com 628 €, não tenha direito ao abono de família, sendo esta uma marca

de injustiça social que ficará para sempre no PS, no PSD e no CDS.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

O PCP propõe a reposição do 4.º e do 5.º escalões do abono de família e a majoração em 25% do 1.º e do

2.º escalões.

Se querem combater a pobreza infantil, aprovem a proposta do PCP.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares, do PSD.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, brevemente, apenas para repor aqui a

verdade. É que se este mecanismo não funcionasse, não tinham já sido revistas as situações de, pelo menos,

50 000 crianças quanto ao abono de família.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Queria também dizer que vivemos tempos muito difíceis.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os banqueiros não dizem o mesmo!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Provavelmente, os senhores da oposição esquecem que o

País viveu três anos de resgate financeiro, mas o que importa é que saímos dele, o que importa é que

estamos a recuperar e o que importa é que vamos ajudar os portugueses a recuperar as suas condições de

vida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.ª Presidente, à intervenção do Partido Socialista, o Sr. Secretário de

Estado respondeu não respondendo, fugiu para outros assuntos. Aliás, foi visível o incómodo da sua resposta,