I SÉRIE — NÚMERO 22

42

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, há pouco inscrevi-me para intervir sobre o artigo

199.º, que, julgo, ainda faz parte do imposto único de circulação…

A Sr.ª Presidente: — Ainda não chegámos a esse artigo, Sr.ª Deputada, mas está, de facto, inscrita.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, peço desculpa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Como eu estava a dizer, Srs. Deputados, vamos entrar no Capítulo XIV (Impostos

locais), Secção I (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), artigo 198.º-A — Alteração

ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.

Começamos por apreciar a proposta de alteração do PSD e CDS-PP apresentada a este artigo.

Tem a palavra em primeiro lugar a Sr.ª Deputada Nilza de Sena, atendendo a que o PSD é um dos partidos

subscritores da proposta.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo, nesta minha intervenção,

por dizer que tivemos uma só palavra. Esta bancada teve um rumo coerente e a proposta apresentada a este

artigo está em linha com um projeto de lei que o PSD apresentou, defendeu e pelo qual se bateu ao longo

deste ano.

Estou particularmente feliz por ser possível acolher, neste Orçamento, duas grandes propostas que

estiveram em debate nesta Câmara. Por um lado, a proposta em sede de IRS no sentido de acolher as

recomendações promovidas pelo PSD de majoração de benefícios para as famílias com mais filhos e de

deduções específicas inclusivamente na área da educação e, indo mais longe, até no pressuposto de

reconhecer os avós como parte do agregado familiar.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Também é muito importante a questão do IMI. Finalmente, vamos colocar

em prática uma discriminação positiva das famílias com filhos em sede de imposto municipal sobre imóveis.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Nilza Sena (PSD): — Tivemos, por isso, uma só palavra.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Mas também é preciso esclarecer que não se trata de dar benefícios fiscais

à custa da receita de terceiros. Não! E é por isso mesmo que, depois de termos introduzido uma cláusula de

salvaguarda por um período de três anos, durante o qual os aumentos eram graduais, terminamos este ciclo.

Não o interrompemos a meio, não mudamos as regras a meio do jogo, mas deixamos às autarquias o

instrumento necessário para poderem aliviar este imposto, considerando o número de filhos do agregado,

dando deste modo um passo positivo no sentido do apoio às famílias. É disto que se trata desde a primeira

hora e foi sempre esse o compromisso do PSD.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda.