O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 22

46

A Sr.ª InêsdeMedeiros (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas acho que houve uma alteração.

A Sr.ª Presidente: — A informação que a Mesa me deu…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª HortenseMartins (PS): — Sr.ª Presidente, peço desculpa por esta confusão, mas quero esclarecer

este equívoco.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros está inscrita para

intervir sobre o artigo 202.º — Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, sobre o mecenato cultural.

Agradeço a inscrição que solicitei à Mesa e peço desculpa pela confusão gerada.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos, agora, à Secção II — Imposto único de circulação.

Entramos no artigo 199.º — Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, por Os Verdes.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, muito rapidamente, dirigindo-me ao Sr. Secretário

de Estado, quero dizer que, no Orçamento do Estado, os senhores fazem uma proposta que é completamente

absurda, que tem a ver com a isenção do pagamento do imposto único de circulação a veículos que forem

abandonados na via pública.

Ora, se isto é assim, Sr. Secretário de Estado, estamos aqui a criar um incentivo ao abandono dos

veículos, através do não pagamento do imposto.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, este imposto deve ser devido até a matrícula ser cancelada. Assim,

gostaríamos de um esclarecimento, por parte do Governo, relativamente a esta matéria.

Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, mesmo para terminar, vou recuar um pouco ao IVA na

restauração.

Se o Sr. Secretário de Estado quiser ser sério tem de dizer quantos países, na União Europeia, pagam o

IVA na restauração a 23%.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Ora!

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Não é falar em taxas normais, porque estas variam, não é

verdade, Sr. Secretário de Estado? Quantos as pagam a 23%, ou acima de 23%? E, claro, Sr. Secretário de

Estado, nós somos daqueles que pagamos mais, e os senhores deram grandes machadadas…

A Sr.ª Presidente: — Está com o tempo negativo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Os senhores deram grandes machadadas neste sector e não querem assumir.

Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias.

A Sr.ª CecíliaHonório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Ainda sobre o artigo 199.º, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais.

Páginas Relacionadas
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 22 44 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem le
Pág.Página 44