I SÉRIE — NÚMERO 24

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A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — … porque se não, Sr. Secretário de Estado, não teria acontecido o que está

a acontecer em Braga, ou seja, no mesmo dia em que os trabalhadores que vão ser dispensados se

manifestavam decorria uma ação de formação exatamente para os mesmos lugares!

Sr. Secretário de Estado, quanto às pessoas com deficiência, diz-nos o senhor que são só 67,

curiosamente são só 10%, ou seja, são exatamente os 10% que o Governo é obrigado a ter à luz da legislação

em vigor sobre a integração das pessoas com deficiência. É vergonhoso, Sr. Secretário de Estado! Onde vai

pôr um telefonista deficiente visual? Vai requalificá-lo e vai metê-lo onde?!

Depois, pergunto-lhe: o que é que vai fazer em Braga a todos os assistentes operacionais, ou a grande

parte deles, que têm funções de motoristas? Vão ficar sem motoristas em Braga? Vai colocá-los onde? É

exatamente isto que o senhor tem obrigação de dizer. As pessoas estão a mais?! E vão ser colocadas onde?

Em primeiro lugar, as pessoas não estão a mais, porque, se estivessem a mais, os senhores não se

socorriam de trabalho escravo, que é o que fazem na Administração Pública e na segurança social quando

celebram contratos emprego-inserção, de trabalho sem direitos, de trabalho à borla. Por exemplo, em Setúbal

há 79 casos e os senhores, agora, querem dizer que vão 89 pessoas para o desemprego!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — É mentira!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Esta é que é a grande verdade, e é a isso que o senhor não tem

capacidade para aqui nos responder.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados, agradeço as questões colocadas e permitam-me que deixe aqui quatro notas.

Em primeiro lugar, gostaria de repetir o meu primeiro posicionamento neste debate, ou seja, queria voltar a

dizer que absolutamente ninguém vai ser dispensado na segurança social, no Instituto da Segurança Social.

Nós temos um enorme respeito pelos trabalhadores da segurança social,…

Protestos do PS e do BE.

… respeito esse que pode ser avaliado por aquilo que são os seus indicadores de performance, porque

foram esses indicadores que permitiram, conforme há pouco vos referi, na área do tratamento do subsídio de

doença, do desemprego, do subsídio social de desemprego, da cobrança coerciva, que nós hoje estejamos

melhor do que estávamos há três ou quatro anos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Nota-se! Nota-se!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Portanto, temos um enorme

respeito pelos trabalhadores do Instituto da Segurança Social. Que não haja quaisquer dúvidas sobre esta

matéria!

Sobre as instituições de solidariedade social, percebo bem o problema da Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

É que o Partido Socialista assediou as uniões…

Protestos do PS.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ah, agora é assédio…!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … representativas do setor

social e solidário, e essas uniões responderam ao Partido Socialista de forma muito clara e dando também