27 DE NOVEMBRO DE 2014

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conhecimento da resposta que deram ao Partido Socialista em sede da Comissão Permanente de

Concertação Social.

O que os senhores queriam era utilizar indevidamente estas instituições para o vosso combate político, e

isso é feio, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos: — Não! Não!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sobre a rede local de

intervenção social, permitam-me que diga que a rede local não vai substituir a segurança social. Nós estamos

a transferir competências,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Há anos! Há anos!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … é esse o processo que está

no Programa do Governo e nas Grandes Opções do Plano. Há, de facto, um conjunto de competências que

não faz nenhum sentido estarem na administração central, estarem até na administração descentralizada…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Neste momento, estão!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — … e que devem estar próximas

das pessoas. Assim, entendemos que as instituições do setor social e solidário são as que estão mais

próximas das pessoas para poderem prestar esse tipo de serviços.

Por último, porque já não disponho de mais tempo, quero voltar a dizer o que já referi no que respeita às

comissões de proteção de crianças e jovens, à intervenção precoce, às pessoas com deficiência, aos casais,

que poderão potencialmente estar envolvidos nesta matéria: o Instituto da Segurança Social, por razões

acrescidas, terá, com certeza, toda a sensibilidade social para não colocar na situação de requalificação este

tipo de pessoas.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Já colocou!

O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — É isso que a tutela política,

obviamente, vai avaliar no momento oportuno e, portanto, os senhores escusam de lançar esse alarme social,

porque não há justificação, não há sustentação, como bem sabem, para que esse alarme social seja lançado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputados: Chegados ao fim deste debate, concluímos

que o Sr. Secretário de Estado andou aqui em redondilha, utilizou diversos eufemismos, mas aos costumes,

àquilo a que era importante responder nada disse!

A conclusão deste debate é a de que chegamos aqui e o que temos à nossa frente é um gigantesco

despedimento coletivo, sem justa causa, que está em curso na segurança social e noutros serviços públicos.

Lembremos o que se passa no Ministério do Ambiente, lembremos o que se passará dentro de poucos dias

nas delegações regionais de economia, lembremos o que se passa na agricultura, lembremos o que se passa

em muitos outros serviços.

E aquilo a que o Sr. Secretário de Estado não consegue responder é à questão de saber por que é que

está a mandar embora trabalhadores com relações de trabalho fixadas há longos anos na segurança social.

Porque, de facto, está a mandá-los embora! Sejamos sérios: mandar para casa uma pessoa com 40% do seu

vencimento não é nem mais nem menos do que um despedimento em condições muito mais desfavoráveis do

que o que se passa no setor privado.