27 DE NOVEMBRO DE 2014

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E se é verdade que na reforma da fiscalidade verde se avança para uma taxa do carbono sobre os setores

não incluídos no comércio de emissões, para o aumento das taxas do imposto sobre veículos (ISV) em função

das emissões de CO2 nos veículos, para a tributação dos sacos plásticos leves, para a penalização da

deposição de resíduos em aterro, não é menos verdade que se lançam incentivos aos veículos elétricos,

híbridos plug-in e movidos a gás natural veicular, que se reforça o apoio a projetos de conservação da

natureza e de produção florestal e que se assegura um método mais justo na atribuição da receita da derrama

das empresas, atendendo ao seu impacto no território.

Deixem-me dizê-lo de uma forma clara, por muito que seja uma verdade muito inconveniente para a

oposição: sem a fiscalidade verde, as famílias portuguesas não poderiam beneficiar, já em 2015, dos efeitos

da alteração do quociente familiar no IRS.

É importante que a mesma oposição que se opõe à fiscalidade verde explique aos portugueses que, se

governasse ou se dispusesse de maioria parlamentar, uma de duas coisas sucederia: ou não haveria descida

do IRS ou, havendo, não seria cumprido o objetivo do défice para 2015.

Estou certo de que os portugueses preferem que se penalize mais o que se polui e degrada para que se

possa desagravar o trabalho e as famílias.

Mas esta não é uma reforma projetada apenas para 2015. A neutralidade fiscal terá de ser concretizada

todos os anos. De futuro, a estratégia anual de reciclagem da receita gerada a partir da fiscalidade verde

deverá contribuir não apenas, como em 2015, para o desagravamento dos impostos sobre o rendimento do

trabalho das famílias, mas também, como analisou a comissão de reforma, para a atribuição de créditos fiscais

às empresas em investimentos e projetos em eficiência energética.

Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, nós fizemos a nossa parte: assumimos o crescimento verde como uma

prioridade, apresentamos uma verdadeira reforma fiscal, estudamos as hipóteses, avaliamos o impacto,

envolvemos todos os interessados e demonstramos abertura e interesse no diálogo. Hoje, reafirmamos esse

espírito de abertura.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para fazer perguntas ao Sr. Ministro, os Srs. Deputados Pedro Filipe

Soares, do Bloco de Esquerda, Pedro Pimpão, do PSD, Pedro Farmhouse, do PS, e Heloísa Apolónia, de Os

Verdes.

Pausa.

Srs. Deputados, devia tê-lo feito antes, mas peço o favor de se inscreveram até ao fim da intervenção dos

oradores. O PCP ainda está a inscrever-se…

Srs. Deputados, falha minha não é, porque estou a anotar. Pode haver um cruzamento de informações que

provoque algum lapso, mas a verdade é que alguns pedidos de inscrição chegam à Mesa depois de terminada

a intervenção do orador, o que perturba muito o trabalho da Mesa, até para definir a ordem das intervenções.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, tem a palavra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Presidente tem toda a razão, quando as inscrições são feitas fora do

tempo perturbam os trabalhos. Mas a questão é que inscrevi o Sr. Deputado Bruno Dias, para pedir

esclarecimentos ao Sr. Ministro do Ambiente, logo a seguir à intervenção do Sr. Secretário de Estado dos

Assuntos Fiscais, portanto, foi o primeiro Deputado a ser inscrito para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Fico agora com essa informação.

Entretanto, foi feita uma retificação: a inscrição do PS passou para intervenção.

Há, então, quatro inscrições para fazer perguntas ao Sr. Ministro. Como é que o Sr. Ministro pretende

responder?