27 DE NOVEMBRO DE 2014

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É a isto que chama «reforma», Sr. Ministro, esquecendo-se de questões que são fundamentais para o

desenvolvimento, crescimento sustentável ou o que o senhor lhe quiser chamar? Mas não, Sr. Ministro, não

entram por aí. Sabe porquê? Porque aquilo que os senhores pretendem é obter mais receita. Aquilo que Os

Verdes dizem é o seguinte: os senhores, como, de resto, já aqui foi dito, podem taxar o carbono até ao

impensável, mas, se as pessoas não tiverem alternativa, vão ter de pagar mais, são obrigadas a pagar mais e

a única coisa que lhes está a fazer é a gerar-lhes maior capacidade de empobrecimento. Mais nada!

Crie alternativas, Sr. Ministro! É para isso que o senhor é Ministro do Ambiente! E o senhor não consegue

transversalidade no Ministério do Ambiente. Foi a Sr.ª Ministra das Finanças quem conseguiu transversalidade

neste Governo, e isso é absolutamente vergonhoso!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao CDS-PP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, ouvimos, ainda agora,

durante 2 minutos, o Partido Ecologista «Os Verdes» a pedir uma alternativa, clareza na política ambiental,

mas, infelizmente, não foi capaz de avançar com uma medida, por mais singela que ela fosse.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É de tal modo distraído que não sei o que está a fazer no

Parlamento!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas também já ouvi o Partido Socialista dizer aqui que esta reforma

não está associada a nenhuma política ambiental.

Pois, é pena que, em vez de ajudarem a melhorar esta proposta, se limitem a fazer críticas sem olharem

para a proposta em concreto.

Sr. Ministro, eu queria, muito rapidamente, fazer-lhe perguntas nesse sentido.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Falta de argumento! Isso está mal!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É verdade ou não que esta reforma aumenta o peso das renováveis na

eletricidade?

É verdade ou não que esta reforma melhora e é mais ambiciosa no cumprimento das metas 2020, a que

Portugal se tinha proposto?

É verdade ou não que esta reforma está associada a crescimento, porque a opção que foi feita na

neutralidade fiscal, tendo em conta as propostas da Comissão, foi naquele imposto que mais impacto positivo

tem na criação de emprego. É verdade ou não que é isso que está previsto?

É verdade ou não que, do ponto de vista da eficiência, ela está pensada para, no setor dos combustíveis,

melhorar e aumentar a nossa eficiência e, com isso, fazer reduzir a dependência energética?

É verdade ou não que nós queremos mudar, também nessa perspetiva, o perfil da economia, tornando-a

mais sustentável e mais eficiente, sem ignorar o impacto que, obviamente, tem na economia, pois era

impossível não ter?

Queria, no fundo, que o Sr. Ministro nos pudesse dar exemplos concretos de que esta reforma tem, de

facto, uma política ambiental por detrás: crescimento, eficiência e, obviamente, sustentabilidade da nossa

economia.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território

e Energia.