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I SÉRIE — NÚMERO 24

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Imaginemos que o que o Governo fez, em 2013, foi dizer aos portugueses: «vamos tirar-vos 100». Em

2015, o Governo diz-lhes: «vamos dar-vos 5». Traduzindo isto para os números reais, em 2013, por via do

IRS, tirou aos portugueses mais de 3000 milhões de euros; para 2015 está a propor devolver-lhes só 150

milhões e diz aos portugueses: «ficamos quites!». Entretanto, esses 150 milhões são compensados por via da

dita fiscalidade ambiental.

O Sr. Ministro Ambiente costuma perguntar-nos: «então, o que é que preferiam? Preferiam não baixar o

IRS?»

Sr. Ministro, queríamos baixar ainda mais o IRS, o que não queríamos era que baixasse o IRC para as

grandes empresas. Isso é que está muito mal! É que para o IRC os senhores não se preocuparam com

neutralidade fiscal nenhuma, foram sempre «largueiros» a baixar! Para as grandes empresas a margem é

sempre muita!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Porque cria emprego!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Ministro, isto é para lhe dizer que essa é a alternativa de Os

Verdes. Para o Sr. Deputado Hélder Amaral, que às vezes não sei o que anda a fazer na Assembleia, porque

anda distraído,…

Protestos do CDS-PP.

Não, é que o Sr. Deputado Hélder Amaral fez uma acusação muito grave, que foi a de que os outros

partidos não tinham apresentado alternativas. Então, não reparou que, no Orçamento do Estado, Os Verdes

disseram que o IRC para as grandes empresas devia voltar para os 25%, e aí ganhávamos uma margem para

uma verdadeira fiscalidade ambiental, ou seja, para incentivar os portugueses a comportamentos e

desempenhos ambientais de que o País e eles próprios precisam.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, apresentámos propostas muito concretas para um novo paradigma de

mobilidade coletiva e suave, apresentámos propostas muito concretas para a eficiência do uso de recursos

energéticos, nomeadamente da água, e também para termos atenção aos resíduos, designadamente por via

da composição dos materiais.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, as alternativas existem, e essas alternativas demonstram, de facto, quem

ou o que é que os grupos parlamentares que estão aqui a discutir essa matéria andam a servir. Por parte de

Os Verdes, julgo que a alternativa ficou clara e foi muito bem apresentada.

O Sr. Ministro pode dizer-nos que, no Orçamento, não lhe chamámos reforma. Pois não! É que, Sr.

Ministro, consideramos que a fiscalidade ambiental não se faz por atacado, porque tudo o que respeita a

matéria de ambiente precisa de ir observando dinâmicas,…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … precisa de ir observando a resposta e o comportamento dos

cidadãos e, justamente, precisa de ir dando respostas. Ora, aquilo que o Governo não fez foi apreciar qual foi

a resposta da sociedade aos 14% de tributos que já hoje têm relação direta e pesam na fiscalidade ambiental.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que não vamos desistir de

apresentar a nossa alternativa e, Sr. Ministro, vamos contestar esta absurda proposta de fiscalidade para o

ambiente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do BE.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, o

Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, numa das intervenções que fez aqui ao longo da tarde, dizia

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