I SÉRIE — NÚMERO 24

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Mas, para os Deputados do PCP, que aqui fizeram uma referência aos seus modelos, taxando o capital em

detrimento daquilo que são os rendimentos das pessoas, é preciso que aqui fique esclarecido que o tempo dos

muros acabou. Por isso, o capital desloca-se, o investimento move-se,…

Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá.

…os investidores são racionais e, naturalmente, entre outros fatores, fazem as suas decisões de

investimento em função do nível de tributação aplicável às suas empresas.

Esta maioria e este Governo não têm dúvida nenhuma que é a iniciativa privada, as empresas, o motor de

criação de riqueza, o motor do crescimento, o motor do crescimento do emprego, o motor do investimento, o

motor da retoma e o motor das exportações.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, queria dizer-lhe que há aqui, claramente, uma linha que nos separa da

esquerda mais radical: nós queremos mais empresas em Portugal e a esquerda radical quer menos; nós

queremos mais investimento em Portugal e a esquerda radical, pelos vistos, quer menos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Vera Rodrigues, o Sr.

Deputado Paulo Sá, do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues veio aqui dar

os parabéns ao Governo por uma reforma que disse que era uma reforma que protegia as famílias.

Quero perguntar-lhe, Sr.ª Deputada, se em 2013, quando se verificou aquele brutal aumento de impostos,

essas famílias de que a Sr.ª Deputada agora fala não viram a sua carga fiscal, o imposto que pagam

anualmente, o IRS, aumentar brutalmente.

E pergunto-lhe mais: essas famílias, agora, mesmo com estas medidas que o Governo apresenta na

reforma do IRS, mesmo que vejam uma diminuição do imposto a pagar, não ficarão, mesmo assim, muito

acima daquilo que pagavam em 2012?

Portanto, Sr.ª Deputada, esta reforma não é amiga das famílias, não é amiga dos trabalhadores, não é

amiga dos reformados, não é amiga de ninguém, porque este Governo aumentou o IRS de todos os que o

pagam em 2012, levando a um aumento de receita, como a Sr.ª Deputada sabe, de 3200 milhões de euros.

Mas o que a Sr.ª Deputada aqui não quis esclarecer foi esta opção do Governo, em particular do CDS, de

se recusar a aliviar verdadeiramente a carga fiscal que incide sobre os trabalhadores e as famílias.

Apresentámos aqui um projeto de lei com um conjunto de medidas que aliviam em 5500 milhões de euros a

carga fiscal que recai sobre os trabalhadores e a família e a Sr.ª Deputada diz que não é possível. Não é

possível porque o Governo, o PSD e o CDS-PP não querem tocar no grande capital, não o querem tributar de

forma adequada.

Ainda ontem, no Orçamento do Estado, a maioria chumbou uma proposta do PCP relativa ao Estatuto dos

Benefícios Fiscais, no sentido de eliminar um benefício fiscal, nomeadamente aquela isenção de 50% em IMI

para os fundos imobiliários. Por que é que recusaram aquela proposta, como muitas outras que o PCP

apresentou no Orçamento do Estado? Por que é que se recusam a tributar de forma adequada o grande

capital? Porque a vossa política, a vossa opção é a de servir o grande capital à custa do sacrifício dos

trabalhadores e também das famílias.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, já sabemos que o PCP

confunde reiteradamente o aumento da carga fiscal, baralha aumento de carga fiscal e aumento de receita de

impostos arrecadada com aumento de taxas.